Empresários que possuem endividamento nas empresas do Rio de Janeiro podem encontrar uma luz de esperança ao saber que o poder público carioca anistiou R$1,4 bilhões de dívidas de empreendimentos no Estado.

O Programa Refis Estadual, que serve para organizar as regras da anistia de dívidas das empresas no Rio de Janeiro, indica que cortar valores de multas e conceder descontos para os impostos altos são dois pontos indispensáveis.

Representantes do governo indicam que não existia outra maneira para incentivar  as pessoas jurídicas para que pagassem suas dívidas. De acordo com o projeto, as empresas que desejam descontos ou isenções, precisam retirar as ações da justiça, que servem para reivindicar contra os impostos altos.

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Os juros por atrasos dos pagamentos ficam isentos.

Ao invés de usar os precatórios (títulos que o poder público emite via justiça que funciona para condenar a pagar determinada quantia) as empresas podem realizar os depósitos em dinheiro e assim facilitar o acerto com a União.

Mas, existem periódicos que indicam existir cinco processos na justiça de empresas que quitaram as dívidas com uso os precatórios e que conquistaram vantagens. Ao usar essa maneira de pagar, os empreendimentos deixam de ganhar o crédito do Estado, mas ganham desconto no valor devido de acordo com a quantia que foi paga.

Empresas Carioca no Descontão

Entre as empresas que conseguiram maiores descontos nos impostos, destaca-se o Carrefour, responsável por ter 40% do endividamento em queda no valor total devido.

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O empreendimento pagou R$ 88 milhões e nos dias atuais consta com nome positivo na Fazenda.

Ao levar em conta que a rede de hipermercado pagou menos ao usar precatórios que foram comprados no mercado, então de forma real o desconto conquistado se encontra na casa dos 65% da dívida total.

Não apenas empresas particulares como também estatais conquistaram benefícios com as regras da anistia. A Petrobrás entrou no programa e conseguiu reduzir R$ 20 milhões da dívida com a união. O montante devido foi de R$ 178 milhões para R$ 158 milhões, aproximadamente.

Da mesma forma que fez o Carrefour, a estatal comprou predatórios no mercado para pagar o que devia de forma pública, o que em termos reais traz maior desconto da dívida, visto que os contratos dos governos custam menos do que o valor do dinheiro em si. Foram adquiridos papéis de quase 200 procuradores estaduais.

O Governo Federal indica que o projeto estimula grandes empresas a pagarem impostos e ficarem com o nome limpo na Fazenda. Foram regularizadas R$ 5,3 bilhões de dívida no geral por causa do programa. #Legislação #Finança