"A taxação estática de grandes fortunas não arrecada muito e não tem muita vantagem. O principal instrumento de tributação é a renda.", disse o ministro da Fazenda Joaquim Levy, nessa sexta-feira (27), quando perguntado sobre propostas de alguns parlamentares sobre a possibilidade de aumentar a taxação de grandes fortunas - que é a incidência do imposto sobre a riqueza e não sobre a renda. O motivo desse questionamento foi porque a discussão ganhou força no Congresso depois das alterações nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial.

O ministro declarou ainda, que há numerosas possibilidades e combinações que não ficam restritas apenas ao Imposto sobre Grandes Fortunas.

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Levy acredita que o aumento do Imposto de Renda em determinados casos é bem mais eficaz para aumentar a arrecadação das pessoas ricas. Ele também lembrou que os estados tributam as heranças e os municípios tributam a transferência de bens entre pessoa vivas - sem esquecer de doações em dinheiro, sobre as quais praticamente não incide o imposto.

Correção do Imposto de Renda

O reajuste aprovado pelo Congresso havia sido de 6,5%, mas a presidente Dilma Rousseff disse que não cabia no Orçamento Público, confirmando então 4,5% de aumento na tabela. A presidente disse que o seu compromisso era os 4,5% e que se por algum motivo não quiseres, um novo processo para discussão deverá ser aberto.

Considerando os 6,5 pontos percentuais propostos pelo Congresso, geraria um impacto de R$ 7 bilhões para os cofres públicos, enquanto que considerando os 4,5 pontos percentuais confirmados pela presidente, causarão um impacto de R$ 5,3 bilhões.

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Alteração nas regras do Seguro-desemprego e Abono Salarial

Os ajustes nas regras do salário desemprego afetarão principalmente as duas primeiras vezes que o mesmo for solicitado, a partir da terceira solicitação as regras fica m basicamente as mesmas. As regras novas incidirão sobre trabalhadores demitidos a partir de 28 de fevereiro de 2015.

As regras do abono salarial afetaram principalmente, o valor do mesmo. Antes era pago um salário mínimo independentemente do tempo trabalhado no ano anterior, agora conta a partir de 6 meses (1/2 salário mínimo) e os demais proporcionais, até chegar a 12 meses, o valor integral. Tem direito a esse benefício quem comprovas pelo mínimo 5 anos de registro no PIS ou PASEP, vínculo empregatício de no mínimo 180 dias trabalhados sem interrupções no ano-base e que tenha recebido até 2 salários mínimos no período trabalhado. #Negócios #Governo #Finança