Foi divulgada na quarta (11), uma campanha em que parte do imposto devido à Receita Federal pode ser doado pelos contribuintes ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A campanha é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em incentivar doações que visem financiar instituições e projetos com finalidades de atendimento à crianças e jovens em todo o Brasil.

A doação não tem qualquer custo adicional ao contribuinte, e ele poderá fazê-la diretamente no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual. Contudo, poderá ser destinado ao Fundo até 3% do imposto que o contribuinte declarar à Receita Federal.

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Os recursos arrecadados serão repassados a instituições que trabalham na defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens. Contudo, é necessário que os projetos destas instituições tenham passado pelo conselho e tenham sido aprovados. O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) é que gerencia os recursos arrecadados e também, quem repassa às instituições aprovadas.

Contribuintes poderão acompanhar o destino dos recursos arrecadados, bem como as instituições aprovadas, que será realizado por meio de um edital público, disponível a todos que desejarem acessar. Segundo declarado pela Receita Federal, a doação é feita totalmente dentro da legalidade e da transparência.

Entidades e Organizações Não-Governamentais apresentarão seus projetos ao Conanda para que a escolha do contemplado pelo recurso seja feita, segundo declarou a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

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As doações acompanham os prazos de entrega do Imposto de Renda, ou seja, podem ser realizadas até 30 de abril de 2015, podendo ser feitas pelos contribuintes que optarem em entregar as declarações pelo modelo completo de declaração do IR de pessoa física.

O próprio programa de envio da declaração já possibilita que as doações sejam realizadas, e aqueles que efetuaram doações para o Fundo em 2014, podem abater até 6% do imposto devido na fonte.