Fique atento aos prazos e seja honesto nos fatos, o leão está de olho! As declarações do Imposto de Renda 2015 começam a ser recebidas pela Receita Federal nesta segunda-feira (2). Contribuintes que anteciparem o envio ao fisco já no início, podem também receber as restituições já no primeiro lote, caso não tenham omissões, erros ou inconsistências. Contudo, a Receita Federal tem prioridade nos pagamentos de idosos, deficientes físicos e portadores de doenças graves.

A entrega da declaração é até o dia 30 de abril e após o prazo, a multa é de 1% ao mês-calendário e até 20%, com um valor mínimo de R$ 165,74. Os valores começam a ser restituídos a partir de junho pelo governo, geralmente se dividem em sete lotes, sendo o último paga em dezembro.

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Este ano, os contribuintes podem fazer a declaração no modo online, ou seja, através do e-CAC, contudo, é necessário que seja acessado com certificado Digital. A Receita Federal espera que seja entregue ao fisco cerca de 27,5 milhões de declarações

Quem declara

A declaração deste ano teve alguns limites corrigidos em 4,5% em relação a 2014. Com isso, pessoas que recebem rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 durante o ano-base de 2014, serão obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda 2015.

Contribuintes que receberão rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, e que a soma em 2014 tenha sido superior a R$ 40 mil, também serão obrigados a declarar.

A declaração do Imposto de Renda 2015 é obrigatória para quem teve ganhos de capital na alienação de direitos ou bens, em qualquer mês de 2014, que tenha realizado operações nas bolsas de valores, de futuros, de mercadorias e assemelhadas ou esteja sujeito a incidência de impostos.

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Formas de entregar a declaração

A partir de hoje (1/3) a opção 'rascunho' não estará mais disponível. Mas, para quem usou a aplicação, poderá fazer a importação dos dados diretamente para o programa utilizado para declarar o Imposto de Renda 2015.

A entrega da declaração pode ser pela Internet, por meio do programa específico de transmissão da Receita Federal, o 'Receitanet', ou, por meio online, que exige certificado digital, na própria página do Fisco. Tablets e Smartphone também podem ser usados, por meio do serviço 'Fazer Declaração', como já havia acontecido em 2014.

A versão em Tablets e Smartphones é disponível na loja do Google Play, para quem usa o sistema operacional Android, ou, para quem usa o App Store, para o sistema operacional iOS, por meio do aplicativo APP IRPF.

Declaração pré-preenchida

Nesta opção, contribuintes que declaram o Imposto de Renda por meio do CPF eletrônico podem optar por entregar a declaração pré-preenchida. Ou seja, o contribuinte é quem confirma os valores que são apresentados pelo Fisco, tendo ele que confirmar.

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Imposto a pagar

Contribuintes que possam ter impostos a pagar, evidenciado pela declaração do Imposto de Renda, segundo a Receita Federal, o pagamento pode ser realizado em até oito cotas mensais, seno que o valor mínimo de cada uma não deverá ser inferior a R$ 50. Ou, no caso do valor do imposto a pagar seja menor que R$ 100, o pagamento deverá ser realizado em uma única cota.

No caso do imposto a pagar em cota única ou a primeira cota, estas devem ser sempre quitadas até o dia 30 de abril, e as demais prestações até o último dia útil dos meses seguintes, das quais serão acrescidas de juros. #Legislação