O período para a apresentação da Declaração do #Imposto de Renda 2015 foi iniciada em 02 de março e se estenderá até o dia 30 de abril. A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade imposta a todo cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que, para fins fiscais, reside no país, para cumprir ordenados que o #Governo requere seja pessoa física e/ou jurídica. O Governo fica sabendo qual a renda do cidadão para recolher conforme o parâmetro adotado ao valor correspondente ao salário mensal ou ganho anual do mesmo. Algo que, se não natural, é consentido pelo próprio cidadão e pela sociedade em si, e estabelecido na Constituição.

O rendimento referido como tributável no ano base (2014) pela Receita Federal é acima de R$ 26.816,55. Além desse quesito, há outras condições que colocam o cidadão na faixa dos obrigados a apresentar a Declaração.

Condições Para Apresentar a Declaração do Imposto de Renda 2015

  • Fator de residência no território brasileiro para fins fiscais no ano de 2014 sendo situação condicionada até o dia 31 de dezembro do ano base;
  • Receita bruta superior a R$ 34.082,75 quando da realização de atividade rural;
  • Pretensão de compensação de prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano base;
  • Propriedade de bens móveis e imóveis ou de direitos no exterior ou no Brasil acima do valor de R$ 300.000,00;
  • Ganhos de capital em atividades econômicas como bolsa de valores, operações de futuros, assemelhados e de mercadorias como também por direitos e bens alienados que são sujeitos a tributação;
  • Rendimento superior a R$ 40.000,00 que sejam isentos, tributados ou não tributados diretamente na fonte de forma exclusiva;
  • Opção de isenção para capital obtido em venda de imóveis no Brasil com prazo de 180 dias a partir da concretização do contrato de compra e venda.

O Que Apresentar na Declaração

O declarante poderá apresentar na declaração desconto simplificado de 20% sobre o valor do rendimento tributável no limite de R$ 15.880,80 e deduções de sobre contribuições para a previdência social, despesas com estudos, com despesas de tratamentos médicos e despesas com dependentes quando houver. Existência de dívidas e de bens no exterior e no Brasil no ano de 2014 também devem ser apresentados na declaração.

Somente por intermédio eletrônico, com uso de aparelhos móveis ou de computador, é que a declaração poderá ser realizada. Logo, o declarante deve obter no site da Receita Federal o Programa Gerador de Declaração que deve ser baixado e está disponibilizado desde dia 02 de março.

Quem Está Isento do Imposto de Renda 2015

Todo cidadão com ganho anual em 2014 de R$ 21.453,24 ou menos está isento do Imposto de Renda em 2015. Dependentes em uma declaração e proprietários com bens de valor inferior a R$ 300.000,00 também estão isentos do imposto de renda deste ano. Problemas de saúde também tornam o cidadão isento e havendo qualquer outro motivo que impeça a declaração basta averiguar os parâmetros estabelecidos além dos aqui citados e adotar o que melhor se enquadra a necessidade.

A entrega da Declaração atrasada ou na ausência da mesma, resulta em multa de 1% ao mês ou sobre o proporcional do tempo de atraso com limite de até 20% sobre o total apurado e devido.