Quem está se programando para comprar um imóvel pode se organizar e utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na transação. Uma das exigências é ter registro regular em carteira, não necessariamente corrido, mas que totalize pelo menos 36 meses de contribuição. São três possibilidades de uso: compra e construção, amortização ou liquidação do saldo devedor e pagamento de parte do valor das prestações. Além disso, é importante lembrar que o imóvel a ser adquirido deve estar na cidade ou região metropolitana onde o comprador exerce sua ocupação, ou município em que resida há pelo menos um ano.

Veja quem pode usar e como usar o FGTS para comprar um imóvel

O interessado pode usar o valor do FGTS tanto para comprar imóvel construído, novo ou usado, quanto para realizar a construção da casa própria.

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Caso tenha saldo suficiente, pode-se pagar até o valor total do imóvel usando o fundo. Caso contrário, o valor pode ser usado como entrada, ou parte da entrada, e até mesmo para quitar algumas parcelas. O mesmo vale para a construção.

Para quem adquiriu financiamento sem utilizar o fundo, mas tem saldo por tempo de serviço, é importante frisar que o FGTS pode ser usado a qualquer momento para abatimento de parcelas, basta fazer a solicitação da liberação e usar o montante direto no financiamento.

Além dos três anos de carteira assinada para que o tempo mínimo de contribuição seja adquirido, a pessoa não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país ou em outro processo de compra de um. Por exemplo, quem está comprando um imóvel na planta não pode usar o FGTS para financiar outro imóvel pelo banco.

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Ao requerer a liberação do FGTS, o comprador declara que o imóvel será utilizado para sua moradia, e, portanto, não poderá vender o no prazo de três anos. Este mecanismo impede, por exemplo, o uso indevido do fundo e evita fraudes no sistema imobiliário.

Também é vedado o uso do fundo para quem já é proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em Curitiba, poderá comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paranaense. O comprador também precisa trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.

Quem já usou o FGTS, para saque, compra de imóvel comercial ou para uma construção em andamento, precisa esperar mais três anos para usá-lo novamente, exceto quando a transação anterior foi realizada com uma Carta de Crédito FGTS. #Família #Dicas