Na última quarta-feira (8) houve uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados para tratar sobre a questão do corte de na navegação da #Internet quando o cliente atinge o limite da franquia de dados.

É imperativo que isso seja esclarecido o quanto antes. Imaginemos se, com os serviços de luz e água fosse da mesma forma, se o cliente durante o banho tivesse a sua água cortada e recebesse um sms dizendo que ele atingiu a franquia de água contratada. Provavelmente seria considerada uma prática absurda. Por que com a Internet é diferente?

Muitas pessoas navegam no #Celular e no tablet não só para diversão, mas também para trabalho, portanto, a suspensão da navegação tem praticamente o mesmo peso que o corte repentino de energia elétrica nas residências.

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O vice-presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - Marcelo Bechara, afirmou que houve má interpretação por parte das empresas em relação à má comunicação ao cliente sobre o corte da conexão. Ele afirmou que é insuficiente informar as alterações do contrato apenas por uma mensagem para o celular com 1 mês de antecedência.

O objetivo da ANATEL agora é procurar uma forma do consumidor ser bem informado. A questão envolve os Ministérios da Comunicação, da Justiça, ANATEL, empresas de telefonia e entidades de defesa do consumidor.

Possível revogação da prática de suspensão de tráfego

A revogação da resolução não está descartada. Os parlamentares da comissão desejam que o problema seja realmente resolvido em breve. O Deputado Marcos Rotta disse que "a resolução tem caráter alfaiate", ele citou o fato de as operadoras terem perdido clientes do serviço de voz que estão consumindo mais o serviço de dados, sugerindo que a resolução é melhor para elas. O vice-presidente da ANATEL discordou da posição do Deputado e teve apoio de Mirian Wimmer, representante do Ministério das Comunicações.

A Proteste foi uma das entidades de defesa do consumidor que compareceram à audiência.

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A coordenadora da associação, Maria Dolci, considera abuso contra o direito do consumidor. Do outro lado, Oi, Tim, Vivo e Claro defenderam que a suspensão da navegação é necessária por causa do aumento da demanda (!).

Aos consumidores, cabe apenas acompanhar ou, simplesmente não contratar mais dados caso acreditem que essa prática seja abusiva.