Nessa terça-feira (7), a comissão mista formada por senadores e deputados federais voltou a discutir possíveis alterações da Medida Provisória 675/15, que entrará em vigor no dia 1º de setembro deste ano. A MP foi instituída em maio e aumenta de 15% para 20% os tributos sob os lucros pagos pelas instituições financeiras à União, conhecido como Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, a entidade concorda com o aumento emergencial desde que tenha um prazo de validade estabelecido. "Foi proposta uma emenda para aumentar essa alíquota, mas em caráter temporário até 2018, quando retornaria aos atuais 15%.

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Essa emenda, que atende ao objetivo do governo de aumentar a arrecadação, tem nosso apoio", salientou Portugal.

Mesma opinião é defendida pelo gerente de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, que afirmou que, caso vire lei, a medida poderá, à longo prazo, influenciar negativamente os setores produtivos e os índices de emprego.

A medida é válida, além dos bancos, para administradoras de cartões de crédito, seguradoras, corretoras de câmbio, cooperativas de créditos e associações de poupança e empréstimo. Também estão incluídas as sociedades de crédito - incluindo mobiliário -, financiamento, investimento e de arrendamento mercantil (leasing). Membros da comissão alertam que a MP 675/15 não será suficiente para sanar as necessidades econômicas do país.

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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também deve ser reajustado, em especial para automóveis e cosméticos, para que o ajuste fiscal atinja a meta determinada pelo Executivo. O aumento da alíquota visa incrementar a arrecadação nacional em cerca de R$ 747 milhões somente em 2015. Para 2016, a estimativa é de R$ 3,8 bilhões. A última alteração na porcentagem repassada pelos bancos ocorreu em 2008, por meio da MP 413/08. Na ocasião, o valor passou de 9% para os atuais 15%. #Crise econômica