Mais um remendo na economia do Brasil. Como a presidente Dilma Rousseff e sua equipe não conseguem colocar o país nos trilhos, cria atalhos para resolver o problema crescente do desemprego. E foi assim que o #Governo editou medida provisória (MP) que autoriza as empresas com problemas financeiros, a reduzirem a jornada de #Trabalho de seus funcionários. Como consequência, haverá diminuição dos salários.

Conforme divulgado no portal G1, o PPE ou Programa de Proteção ao Emprego, como é chamada essa medida, propõe que empregadores diminuam a jornada de trabalho em até 30 %, e paguem salários proporcionais às horas trabalhadas.

As perdas salariais do trabalhador serão compensadas, em parte, pelo governo. Vai funcionar assim: o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que aliás está deficitário, vai ceder recursos para cobrir 50% da perda do salário. No entanto, essa compensação está limitada a 65% do maior valor do seguro-desemprego (R$ 1.385,91) ou seja, R$ 900,84. Por exemplo, alguém que receba um salário de R$ 5.000,00, após a redução de 30% da jornada, passará a receber R$ 3.500,00, pagos pela empresa. O governo entra com 50% da perda, ou seja R$ 750,00. O salário total percebido será, então, R$ 4.250,00.

Segundo o ministro Nelson Barbosa, a MP será publicada nessa terça feira (7), e começa a valer, em seguida. Porém deverá ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, antes de perder a validade. Se aprovada, as empresas terão até dezembro de 2105 para aderir ao programa. O PPE tem como objetivo preservar empregos (cerca de 50 mil) com salário médio de R$ 2.200,00, manter o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e preservar todos os benefícios dos trabalhadores.

O governo estima que o programa vai gerar um custo aos cofres públicos, da ordem de R$ 100 milhões, em 2015. No entanto, aposta no estímulo ao aumento da produtividade, no vínculo empregatício e no incentivo à negociação coletiva.

A MP estabelece que as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida, enquanto durar a adesão. Após o término do período de redução, os empregados deveram ser mantidos no emprego por, pelo menos, um terço do período de adesão. #Legislação