Aniversariantes do mês de julho e que não são correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federão começaram a receber nesta quarta-feira (22) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O valor correspondente é de um salário mínimo (R$ 788). O pagamento obedece ao calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

O benefício é concedido ao trabalhador com carteira assinada que recebeu em 2014 remuneração mensal média de até dois salários mínimos, além de estar cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.

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Também é exigência para o recebimento do PIS que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2014. O empregador também deverá ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para que o valor do abono seja liberado.

Como posso receber o abono?

O pagamento pode ser realizado de três formas:

1. Crédito em conta: é necessário que o trabalhador possua conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal;

2. Nas lotéricas, correspondentes da Caixa Aqui ou nos caixa eletrônicos, através do Cartão do Cidadão;

3. Agência da Caixa: através da apresentação de um documento de identificação e o número do PIS.

Mudança no calendário de pagamentos

Divulgado no início deste mês pelo CODEFAT a mudança no pagamento do abono salarial, que decidiu que metade dos benefícios que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016.

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Segundo o Ministério do #Trabalho e Emprego a mudança serve para "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". Ainda segundo a pasta "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para atender ao benefício".

Como ficou o calendário depois da mudança

De julho a dezembro a primeira parte será paga mensalmente. A outra parte será paga de janeiro a março de 2016. Com a nova medida o #Governo espera que R$ 10 bilhões sejam economizados. Caso o antigo calendário fosse mantido, o governo precisaria de quase R$ 18 bilhões adicionais para o pagamento. Caso as datas anteriores fossem mantidas para o pagamento todos os beneficiários receberiam até outubro deste ano, mas com a mudança os benefícios que forem pagos em 2016 já levarão em conta o novo salário mínimo aprovado para o próximo ano. 

Informações adicionais sobre o PIS/Pasep poderão ser obtidas na página da Caixa Econômica Federal.

Confira o novo calendário de pagamentos

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