Começa a ser pago na próxima quarta-feira (22) o abono salarial PIS/PASEP e a Defensoria Pública da União está tentando reverter a mudança no calendário de pagamentos, que passou para 2016 metade da liberação dos recursos - isso faz com que 10 milhões de brasileiros que iriam receber o abono este ano só recebam no próximo.

O abono salarial, que tem o valor de um salário mínimo (R$ 788,00), é de direito de trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos, é pago anualmente, sempre liberado pelo #Governo federal no segundo semestre do ano, seguindo um calendário conforme a data de nascimento.

Mas, este ano, a governo alterou esse padrão, o que acabou prejudicando os trabalhadores que fazem aniversário de janeiro a junho, e servidores com final do Pasep de 5 a 9, que, de acordo com o novo calendário de pagamentos, só poderão sacar o seu benefício em 2016.

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Mas a Defensoria Pública da União ressalta para o fato de que a Constituição estabelece que o abono PIS/PASEP deve ser pago sempre anualmente e que mudar isso é ir contra o que está na Constituição, além dessa mudança prejudicar quase metade dos 23,4 milhões de trabalhadores que recebem o abono salarial.

Considerando esses fatos, a DPU apresentou na segunda-feira (13), à Justiça Federal em Porto Alegre/RS, uma ação que faz com que o Ministério do Trabalho libere todos os pagamentos dos trabalhadores de todo o país ainda este ano, conforme sempre acontece. O governo federal tem até o início da semana para se pronunciar a respeito da ação, de acordo com o juiz Altair Antônio Gregório, que é o responsável pelo caso.

De acordo com o Ministério do Trabalho (MTE), o calendário de pagamentos foi mudado para que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) garantisse sua sustentabilidade, uma vez que é o responsável pelos recursos para o pagamento do referido abono.

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São necessários no total, 17 bilhões de reais, e com a alteração, 7,1 bilhões de reais ficaram para o próximo ano.

Com a semana começando, resta aguardar o pronunciamento do governo, que deve acontecer nesta segunda (20) ou terça-feira (21) e torcer para que seja encontrada outra forma de garantir a sustentabilidade do FAT sem que seja preciso sacrificar o trabalhador brasileiro. #Finança