O #Governo federal, mais uma vez, tenta mexer com um direito adquirido do trabalhador brasileiro. Será apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que tentar alterar a distribuição de lucro do FGTS do trabalhador brasileiro. A proposta seria dividir os mesmos, de forma proporcional ao saldo já depositado nas contas dos trabalhadores.

Na forma atual, este lucros são aplicados no próprio fundo. Segundo dados, foram reaplicados em 2014, cerca de R$ 13 bilhões. A proposta do ministério da fazenda é que esta distribuição acontecesse de forma escalonada. Para 2016, os rendimentos seriam distribuídos em percentual de 30% entre todos os brasileiros que possuem contas no FGTS.

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Isto seria referente ao ano anterior. Para os anos de 2017 e 2018, seriam 40 e 50%, respectivamente.

Segundo o ministro da fazenda, Joaquim Levy, seria preciso ter muito cuidado para se mexer nos rendimentos do fundo de garantia dos trabalhadores. Para se aumentar os rendimentos, como esta sendo proposto pela Câmara dos deputados, acarretaria é claro, o aumento da prestação da casa própria para quem está com este tipo de financiamento como parte do seu orçamento doméstico. Segundo ainda o ministro, o governo já fez muito de sua parte. Ele teve que investir muito dinheiro nos últimos períodos, para que o trabalhador possa ter o seu direito garantido.

Ainda nas palavras do ministro Levy, o aumento dos rendimentos poderia levar, além da elevação dos financiamentos das prestações dos financiamentos pela Caixa Econômica, poderia acarretar um desequilíbrio dentro do próprio fundo de garantia.

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Diante de um cenário de incertezas, diante da crise, o trabalhador não teria garantias suficientes de que poderia ter recuperada as perdas diante de um quadro de instabilidade. isto seria ruim para os dois lados. Para o trabalhador, que passou a vida inteira contribuindo para o FGTS e para o governo, que seria obrigado a injetar mais dinheiro no fundo para compensar as perdas.

A proposta do governo surge como alternativa ao projeto de lei na Câmara dos Deputados e apoiada pelo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta, o projeto prevê a correção do FGTS pelos mesmo índice da poupança. Deste modo, a remuneração do FGTS dobraria para os depósitos realizados a partir de 2016. Ele seria elevado dos atuais 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) para 6,17%. O projeto deve ir para a votação nesta semana a partir do dia 17 de agosto.

A alteração da forma de rendimentos do FGTS não é vista com bons olhos por alguns especialistas. Segundo os mesmos, é que se o projeto defendido pela Câmara dos Deputados venha a ser aprovado, poderá levar a quebra dos cofres do próprio fundo.

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Isto causa preocupação ao governo, pois o FGTS é o principal recurso utilizado pelo mesmo para financiar os projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. 

Ainda conforme defendem alguns tributaristas, o dinheiro do trabalhador fica parado na conta do fundo e a Caixa Econômica fica aplicando com altos juros. Deste modo, a perda de valor é o grande problema do FGTS. A rentabilidade que é aplicada não consegue atingir nem o percentual da poupança e o proposta do governo não é suficiente para resolver as perdas sofridas pelo fundo. 

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