Acredito que você já teve, ou conhece alguém que teve, o desprazer de consultar o extrato da conta bancária e notar que houve alguma(s) cobrança(s) de taxa(s) em sua conta. Isso certamente não é prazeroso, principalmente no atual cenário de inflação alta, onde seu dinheiro rende cada vez menos, e sabendo que você não havia feito nenhum empréstimo ou contratou qualquer outro serviço bancário.

Para evitar esse tipo de prejuízo, você pode solicitar em seu banco a abertura de uma conta digital, de modo que você possa utilizar as funções de acesso aos caixas eletrônicos e pela Internet à sua conta, sem precisar pagar nenhuma taxa.

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Essa alternativa está baseada na Resolução nº 3.919 de 25 de novembro de 2010 do Banco Central do Brasil, que proíbe às instituições financeiras cobrarem, das pessoas físicas, tarifas pela prestação de serviços bancários essências. Observe o que diz o art. 2º, I, alínea “j”, da referida Resolução do Banco Central:

Art. 2º É vedada às instituições mencionadas no art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais, assim considerados aqueles relativos a:

I - conta de depósitos à vista:

j) prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos;

Note que a previsão normativa prevê a isenção de cobrança de taxas para “qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos;”.

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Dessa forma, você poderá realizar serviços eletrônicos em sua conta, como: transferência via DOC/TED, pagamentos de contas, consulta de extratos e saldos, além de saques nos caixas eletrônicos das agências do seu banco.

Note, porém, que caso você necessite de algum atendimento físico, ou seja, indo diretamente ao seu banco conversar com o gerente, por exemplo, este serviço será cobrado pelo seu banco como um serviço adicional, no entanto, isso deverá constar expressamente no contrato de abertura da sua conta digital.

Recentemente o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou pesquisa por meio da qual se constatou uma grande dificuldade por parte dos pesquisadores em abrir as contas digitais. Talvez por conveniência, as instituições não se dispõem com muita facilidade à abertura dessas contas, visando à prestação desse serviço gratuito, pois não traz lucros.

No entanto, saiba que é seu direito e exija que ele seja cumprido. Abaixo seguem as denominações das contas com pacote digitais, que devem ser oferecidas pelos principais bancos.

Banco do Brasil (Pacote Digital)

Bradesco (Digiconta)

Itaú (IConta)

Santander (Conta Combinada) #Dicas #Direto #Crise econômica