O Projeto de Lei do Senado 186/2014 que tem gerado muita discussão nos bastidores políticos e empresariais, com tema levantado pessoalmente pela presidência da república na última semana. Essa articulação resultou na inclusão desse projeto que aguarda apreciação e designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com previsão de ser examinado também por comissões ligadas à ciência, tecnologia e inovação, bem como as de assuntos econômicos e por último de justiça e cidadania. A decisão definitiva partirá dessa comissões, sem a necessidade de ir à plenário, por enquanto por parte dos líderes foi melhor recebida do que os cortes de gastos e geração de impostos divulgados na último dia 14.

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Segundo o autor do projeto o Senador Ciro Nogueira (PP-PI), "a exploração de jogos de azar se justifica por tendência cultural e a proibição desde dos anos 40, tem surtido efeito contrário, só tem aumentado a contravenção, por apostas clandestinas", segundo dados relatados pelo próprio Senador e autor do projeto que libera o jogo no país, a movimentação financeira chega à R$ 18 milhões desses #Jogos ilegais em todas suas modalidades.

O Estado entrará como regulamentador e fiscalizador da atividade que já existe de forma oculta no país, como já acontece nos países onde já são legalizados como atividade turística e geradora de empregos para seu povo, aumentando a arrecadação tributária e a circulação de riqueza.

Os Cassinos teriam autorização de funcionamento por 20 anos e deverão contratar mão de obra local (preferencialmente), e para se instalar em determinada localidade, se levaria em conta o patrimônio turístico à ser valorizado e carências no desenvolvimento econômico e social, ficaria acordado também que os funcionários e dirigentes não poderão participar das apostas.

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Nesses empreendimentos seriam liberados jogos de cartas, roletas, terminais de vídeo-loterias, dentre outras modalidades de jogos de azar.

Já nos caso dos Bingos estas casas não poderão tomar empréstimos de instituições públicas, devendo ter capacidade mínima de acomodação para 250 pessoas.

Jogos de Bicho e Vídeo-loterias

Nessas modalidades a empresa interessada em explorar essa atividade, deverá capital mínimo de R$ 5 milhões em espécie, sendo que 60% da arrecadação deverá ser destinada à premiação no caso do jogo de bicho, já nas vídeo-loterias será 70%, o recolhimento de tributos será de 3% para o tesouro estadual e 7% para o município domicílio do empreendimento. #Turismo #Legislação