Na quarta-feira, dia 30 de setembro, termina o prazo para adesão ao programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (REDOM), destinados aos empregadores que desejam parcelar suas dívidas referentes o recolhimento atrasado da Previdência Social de empregados domésticos.

Segundo a Receita federal, este programa é conhecido como 'Refil das domésticas'. É uma oportunidade para patrões regularizar seus débitos com a Previdência Social. As condições do programa estima atender cerca de 400 mil contribuintes. O programa foi regulamentado no dia 11 de Setembro por meio da portaria 1,302 e publicado no 'Diário Oficial da União'.

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As condições de pagamentos:

  • A vista com abatimento de 100% da multa, 60% de juros e 10% dos encargos. 
  • Parcelado em até 120 vezes, mas sem abatimentos citados acima.

Para pagamentos a vista, o empregador deverá comparecer na unidade da Receita federal com munidos dos documentos. A lista de documentos exigidos estão no site da Receita federal (idg.receita.fazenda.gov.br). Para parcelamento da dívida, o patrão deverá acessar o site da Receita para seguir as orientações na cartilha do programa.

O pagamento deverá ser efetuado através do preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS), informando o número da matrícula de Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) do empregado doméstico. Caso não possua o número do CEI, deverá solicitar antes de efetuar o pagamento da guia.

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O programa REDOM é alvo de críticas pelos empregadores e do Instituto Doméstica Legal, que defendem que as dívidas deveriam ser inclusas até agosto de 2015 e que os descontos também serem concedidos no parcelamento da dívida.

O Instituto afirmou: "A Receita federal estima que o REDOM irá beneficiar 400 mil empregadores. Na nossa estimativa, esse número poderá chegar a mais de 1 milhão se as regras da Lei Complementar forem respeitadas e a presidente #Dilma Rousseff editar uma medida provisória estendendo o programa até agosto de 2016".

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O presidente da Doméstica Legal Mario Avelino, acredita que o curto prazo para adesão do programa poder ser um fracasso. "Praticamente nenhum empregador doméstico irá aderir ao REDOM, e os trabalhadores continuarão prejudicados. O pior disso tudo, pela frustração causada, pode até estimular mais demissões", alerta. #Crise econômica #Blasting News Brasil