Nesta segunda-feira, 14, foi anunciado o pacote de medidas governamentais, cuja finalidade é tentar cobrir o déficit do orçamento de 2016, previsto em cerca de 30 bilhões de reais. O governo espera arrecadar com este pacote um montante de 64,9 milhões de reais.

Como era previsto, o #Governo acena com a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que passa de 0,38% para uma alíquota de 0,2%. Diferente do que havia sido prometido pelo governo, o montante arrecadado com este imposto será destinado exclusivamente para a União.

Anteriormente, havia sido divulgado pelo governo que parte do mesmo seria repartido entre os estados brasileiros.

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O governo espera arrecadar cerca de 32 milhões de reais com a volta do imposto. Ao mesmo tempo que recria a contribuição, ele reduzirá a alíquota da IOF. A vigência do imposto será de 4 anos, podendo ser prorrogado por igual período. O retorno desta cobrança corresponde a metade do que se espera arrecadar com as medidas de ajuste fiscal.

Com relação ao funcionalismo público, fica suspenso o reajuste de salário para agosto de 2016. Com esta medida, o governo pretende economizar cerca de 7 bilhões de reais. Haverá o estabelecimento de teto de remuneração do setor público, cuja economia será de R$ 800 milhões. Para aqueles funcionários que continuam trabalhando, após a aposentadoria, haverá o corte do abono de permanência. Pretende-se economizar cerca de R$ 1,2 bilhão. Ela será implantada por meio de PEC.

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Será suspensa a realização de concursos públicos para o ano de 2016. Está previsto uma economia em torno de R$ 1,5 bilhões de reais. No setor de saúde, haverá um corte de R$ 3,8 bilhões, quantia esta que está dentro do que se estabelece como valor mínimo para ser aplicado no setor.

A alíquota de contribuição para o imposto de renda para pessoas físicas, será progressivo. Hoje paga-se em torno de 15% de IR sobre bens vultosos. A medida prevê um aumento até a alíquota de 20%. Espera-se com esta medida uma arrecadação em torno de 1,8 bilhões de reais. O governo planeja mudar a forma de contribuição do sistema S, para que o mesmo contribua para cobrir o déficit com a Previdência, que gira em torno de R$ 117 bilhões.

Os recursos necessários para os programas Minha Casa, Minha Vida e de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser oriundos dos recursos do FGTS, na faixa 1 do MCMV. Haverá uma redução de 3,8 bilhões de reais no PAC. A verba para o financiamento do programa virá das emendas parlamentares que são de caráter obrigatório para a realização do programa.

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A intenção do governo também é reduzir os benefícios para a indústria química, na cobrança do PIS/Cofins, em torno de 50%. Haverá redução de incentivos para os exportadores, com redução de 2 bilhões de reais. Estas duas medidas serão implantadas por meio de medida provisória. Aliás, as mesmas serão as únicas que não dependerão de aprovação do Congresso para entrar em vigor. Haverá também uma revisão dos subsídios para os preços agrícolas. Prevê-se uma redução de R$ 1,1 bilhão .

Ainda como parte integrante do pacote, o governo pretende limitar o cálculo de juros sobre o capital das empresas. Estas permitem redistribuir resultados e reduzir a base de cálculo para o imposto de renda a ser pago pelas mesmas. Com esta medida, espera-se arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos.

Planeja-se também o corte de diárias, auxílio-moradia e passagens aéreas. Economia de 2 bilhões de reais. #Crise #Blasting News Brasil