O secretário atual da Fazenda do Estado do Ceará, o Deputado Mauro Filho, garantiu em recente entrevista a um canal de televisão do Estado do Ceará, que o #Governo cearense terá condições de honrar os compromissos com o funcionalismo público do Estado somente até dezembro de 2015.  Segundo o mesmo, a partir de 2016, a receita para o pagamento em dia dos salário dos funcionários estaduais dependerá da política econômica do governo federal.

De acordo com o titular da pasta da Fazenda estadual, a primeira parcela do décimo terceiro salário foi paga no ultimo dia 10 de julho. Isto representou aos cofres públicos estaduais um desembolso de cerca de R$ 400 milhões.

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O estado do Ceará possui cerca de 130 mil servidores, o que inclui os aposentados, pensionistas e os funcionários que estão na ativa.

Mauro Filho relata que há um desequilíbrio no cálculo entre despesas e as receitas no Estado. Apesar disto, o Governo afirma o compromisso de manter suas finanças equilibradas, motivo pelo qual está garantido o pagamento do funcionalismo até dezembro de 2015.

Para o ano de 2015, o Ceará conta com um orçamento em torno de R$ 23 bilhões. Isto inclui os empréstimos tomados, a receita advinda da arrecadação de impostos estaduais  e os repasses por parte do governo federal. Os impostos que são captados pela via da arrecadação, totalizam cerca de 16 bilhões, que se dividem pela cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), mais 5 bilhões oriundos do FPE( Fundo de Participação Estadual) e os restantes 800 milhões são obtidos pela cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

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Mauro Filho afirma que está sendo aplicado um controle maior dos custos, por parte do governo estadual. Isto permite que haja uma certa tranquilidade, para que se possa pagar a segunda parcela do décimo terceiro do funcionalismo estadual. O pagamento da segunda parcela está prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro deste ano.

Com relação à política de ajuste fiscal, por parte do governo federal, o secretário da Fazenda apoia a decisão do ministro da Fazenda, em cortar cerca de 70 bilhões do orçamento. Entretanto, Mauro Filho critica o aumento de impostos federais tais como o IPI, PIS/COFINS e a IOF. Ele também tece críticas em relação ao governo, ao dificultar o acesso da população ao seguro desemprego e aos requerimentos de pensões. A redução das receitas estaduais se deu, também,  por causa da diminuição dos repasses do governo federal ao Estado. O ultimo dado de agosto não apresentou nenhum crescimento destas transferências. Isto tem causado preocupação ao secretário da Fazenda.

O secretário ainda elogia o baixo grau de endividamento do estado do Ceará, o que garante a obtenção de novos empréstimos para o mesmo. Ele ressalta ainda que os gastos com o pagamento das dívidas externas e com os juros, não ultrapassa os 11,5%, o que assegura uma boa margem de segurança para se equilibrar as finanças cearenses. #Finança #Blasting News Brasil