Os #Jogos de azar, que já foram bastante populares no Brasil até 1946, podem ser autorizados a operar em território nacional a partir do projeto de Lei nº 186 do Senador Ciro Nogueira, que está sendo revisto pelo Senador Blairo Maggi. O mesmo encontra-se em tramitação na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e faz parte dos projetos prioritários (Agenda Brasil) definidos pelo Presidente do Senado Renan Calheiros.

O projeto volta com muita chance de aprovação pelos Senadores devido a atual situação econômica enfrentada pelo Brasil. Estima-se que além do impulso no emprego e na geração de renda da cadeia do Turismo, Lazer e Entretenimento, ainda serão gerados R$ 20 bilhões em impostos.

Publicidade
Publicidade

As modalidades de jogos de azar que podem ser liberadas são as seguintes: jogo do bicho, jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo, jogos de bingo, jogos de cassino em resorts, jogos de apostas esportivas online, jogo de bingo online e jogos de cassino online.

Em relação aos jogos, existe muita polêmica, como “o vício e o crime”, além dos casos de corrupção, que sempre estiveram relacionados ao tema. No mais recente, em 2004, no governo Lula, houve o caso de cobrança de propina por Waldomiro Diniz a Carlinhos Cachoeira, empresário de casas de bingos. Além disso, um dos principais defensores dessa proposta era o ex- líder do governo no Senado, Delcídio Amaral.

JUSTIFICATIVA

 A justificativa do projeto de Lei destaca que “jogos de azar existem, sempre existiram e vão continuar existindo porque apostar, fazer uma “fezinha”, contar com a sorte, é um traço histórico-cultural do comportamento de quase todos os povos”.

Publicidade

O projeto ainda ressalta que, apesar das apostas não serem o caminho mais inteligente e eficaz, é papel do Estado “criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país em conformidade com os ditames constitucionais e com o ordenamento jurídico pátrio”.

A discussão sobre o projeto não ocorre somente no Senado, também existe uma comissão especial na Câmara, que trata o assunto. Segundo levantamento do Jornal “O Globo”, a comissão dará aval para a legalização dos jogos, visto que 23 dos 27 deputados da comissão se declararam a favor do projeto. #Legislação #Crise econômica