De acordo com matéria publicada no site Contas Abertas, um relatório publicado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a respeito do episódio das pedalas fiscais, rebate as declarações de Dilma Rousseff, nos seus discursos, país afora. A presidente sempre afirmou, assim como o seu antecessor Lula, que usou a manobra numa tentativa de manter os programas sociais do #Governo em pleno funcionamento.

A análise do relatório do TCU mostra que foram totalizados cerca de 40 bilhões de reais, usados, de forma irregular, pelo Governo. Este montante, tomado dos bancos oficiais como Caixa Econômica e Banco do Brasil, teriam sido usados  para que fossem aplicados em programas como o Minha Casa, Minha Vida e para pagamentos do Bolsa Família.

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Os dados elaborados mostram que, a maior parte deste valor, foi usada em empréstimos do Governo para empresários do setor agrícola e para programas de investimento empresarial, financiados pelo Banco do Brasil e BNDES, respectivamente.

O programa de Sustentação do investimento (PSI) constitui um linha de crédito a empresários que procuram estímulo na produção e a aquisição e exportação de bens de capital e linhas de inovações. Ele é financiado pelo BNDES, com juros subsidiados pelo Governo, e com taxas bem menores, em detrimento das praticadas pelo Tesouro Nacional.  Este tipo de financiamento foi o responsável por cerca de R$ 12,16 bilhões de taxas de juros cobradas pelos bancos. No total, a dívida da União com o mesmo chegou a mais de R$ 24 bilhões.

Com relação ao programa de incentivo ao setor agrícola, financiado pelo Banco do Brasil, no final de junho de 2014, os valores referentes aos subsídios agrícolas do Governo alcançaram  uma quantia superior a R$ 9 bilhões.Juntos, o BNDES e o Banco do Brasil, somaram um valor em torno de 29 milhões de reais, o que corresponde a cerca de 54, 4% do total das pedaladas apuradas pelo TCU, em R$ 40 bilhões.

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O fato grave que chama a atenção no relatório é a completa omissão destes valores nos passivos declarados pela União. O TCU declara que as dívidas foram efetuadas em desrespeito ao que é determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que ferem, pela sua não informação, o princípio da legalidade, assim como os pressupostos da transparência, do planejamento e da responsabilidade na administração pública. O órgão recomenda o imediato registro destes valores, haja vista que os mesmos já se encontram declarados nas movimentações financeiras destes bancos.

Deste modo, o TCU rejeita o argumento do Governo de que as pedaladas, e o consequente desrespeito às determinações da LRF, foram para benefício dos mais necessitados. Conforme apurado, dos 40 bilhões, apenas R$ 6 bilhões foram destinados para a Caixa Econômica para o pagamento do Bolsa Família. #Dilma Rousseff #Finança