A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 foi sancionada pela presidente #Dilma Rousseff nesta quinta-feira (14). Em dezembro de 2015, a proposta já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional e nesta sexta-feira (15) será publicada no Diário Oficial da União. A estimativa para 2016 do Orçamento da União é que os rendimentos federais somarão R$ 2.954 trilhões, já sendo incluído o cálculo das estatais e os fundos produzidos com a venda de títulos públicos.

Essa lei certifica uma economia ao setor público de aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e deixa subentendido o que a maioria dos brasileiros temiam, a volta da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), pois o governo conta com o recolhimento de R$ 10 bilhões com a volta desse tributo, já a partir do mês de setembro, sendo previsto que o Congresso Nacional aprovará até maio a sua recriação.

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A estimativa da economia que o governo federal propôs ficou acima da sua última proposta. Fixando a meta de R$ 24 bilhões para a União, R$ 6,5 bilhões para Estados e Municípios, sendo um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem viabilidade de redução. Esse resultado está bem acima do que foi planejado pelo mercado e o que os analistas aguardam é que as contas do setor público feche em 2016 com um saldo devedor de 0,9% do PIB. Até outubro do ano passado o saldo devedor do setor público foi de R$ 20 bilhões.

Foi apreciado pelo governo federal mudanças na quantia remetida ao fundo partidário, que teve sua aprovação pelo Congresso Nacional três vezes maior do que a proposta enviada pelo Palácio do Planalto inicialmente. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento privado, parlamentares da base aliada pediram ao governo federal que fosse mantido o patamar consentido pelo Poder Legislativo, levando o Palácio do Planalto a permanecer com o patamar de R$ 819 milhões.

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Os projetos do governo federal para o orçamento de 2016 passaram por muitas variações em todo o decorrer do ano de 2015, ao passo que as dificuldades políticas e econômicas se aprofundavam. A equipe econômica previu para abril no projeto LDO de 2016, que o setor público fecharia o ano com um saldo devedor de 2% do PIB. Já em julho foi reduzida para 0,7%. No mês de agosto foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional uma sugestão de orçamento com uma carência de R$ 30,5 bilhões (-0,5% do PIB), mas teve que voltar atrás logo que a agência de classificação de risco "Standard & Poor's" rebaixou a nota do país retirando nosso selo de bom pagador. #Crise econômica