O #Senado Federal aprovou uma Medida Provisória que estabelece alíquotas de impostos para negócios que gerarem ganhos de capital para seus beneficiários diretos.

Agora quem obtiver rendimentos sobre as atividades de capital terá de pagar tributações de 15% para até R$ 5 milhões, de 17,5% entre R$ 5 e 10 milhões, de 20% para até R$ 10 milhões de 22,5% para ganhos até 30 milhões de reais. Atualmente somente é aplicada a tributação de 15% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A lei prevê que além de pessoas físicas pagarem imposto as pequenas e médias empresas também podem ser obrigadas a recolher tributos sobre os ganhos de capital que conseguir com a venda de bens, rendimentos e ações.

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A lei aprovada pelo Senado também libera o pagamentos de dívidas tributárias utilizando imóveis, que serão avaliados por agente da Justiça para determinar os valores de mercado.

Após a aprovação, o projeto de lei segue para o Planalto encaminhar a Presidente Dilma para sancioná-lo ou vetar o projeto.

Ajuste Fiscal

A elevação de imposto sobre os ganhos de capital é um dos temas que compõem o chamado ajuste fiscal do #Governo Dilma. Entre as várias ações para melhorar a arrecadação pública e diminuir o deficit fiscal que foram discutidas com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, este era um assunto pendente entre o acordo com os políticos. 

Na pauta, ainda falta discutir e tramitar a questão da CPMF que o governo admite que seja um assunto prioritário para o governo conseguir equilibrar suas contas e manter os investimentos em programas sociais e também conseguir pagar suas contas.

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Para a oposição, a criação da CPMF não vai ser obtida enquanto o governo diminuir seus gastos e reduzir sua quantidade de cargos comissionados

Para os governistas, a CPMF é o caminho para que o país continue investindo para sair da crise financeira, tendo o governo como referência de ações positivas neste momento. 

Reforma Fiscal ampla

Apesar da votação favorável do projeto, oposição e situação acreditam que o governo precisa discutir uma proposta mais elaborada e que contemple uma reforma fiscal mais completa. #Dilma Rousseff