O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado que visa regular as relações entre empregado e empregador.

A grande maioria das pessoas se encontram ou já se encontraram nessa relação, seja como trabalhador ou como patrão, mas nem sempre as pessoas envolvidas sabem de seus direitos e obrigações, se são obrigados ou não a fazer o que fazem, o por quê trabalham um dia até altas horas e o outro não, dentre outras dúvidas.

A hora extra é muito falada e comentada. Alguns empregados gostam de fazer, outros detestam, mas, na maioria das vezes, todos fazem seguindo o lema: “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Mas será que somos obrigados a trabalhar mais do que a hora pactuada? Por que trabalhamos durante a semana mais de oito horas e não ganhamos horas extras? Se #Trabalho fazendo horas extras habituais e meu patrão, de repente, deseja exterminá-las, o que fazer? Meu salário terá uma grande redução?

Todas as respostas dessas perguntas se encontram em um imenso e sistemático ordenamento jurídico, espalhadas entre leis e mais leis e decisões reiteradas dos tribunais que se consolidam e viram súmulas e orientações jurisprudenciais.

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Mas afinal, o que são horas extras? São horas trabalhadas além da jornada normal que é fixada pela Constituição Federal de 1988, no limite de oito horas diárias e 44 semanais.

Porém, para ter direito às horas extras, não basta exercer a atividade após 8 horas de trabalho, é preciso analisar se a empresa onde você trabalha não tem um acordo escrito individual ou coletivo de compensação de horários, sendo este um pacto entre as partes do contrato ou entre sindicatos das categorias, a fim de que o trabalho exercido a mais durante os dias da semana compensarão o sábado, ou seja, trabalho algumas horas a mais durante a semana e no sábado não trabalho.

Outra norma coletiva que pode existir é o conhecido “banco de horas”, oportunidade em que as horas trabalhadas a mais ficam acumuladas em um “banco” para que a pessoa se utilize dele quando quiser faltar ou chegar atrasada.

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Lembrando que o “banco de horas” tem um período máximo de um ano para ser tirado, caso contrário, deverá ser contabilizado como hora extra com o respectivo adicional.

O adicional de horas extras é no mínimo 50% da hora normal, assim, a empresa poderá fixar um adicional maior do que 50%, mas nunca inferior.

E quanto à obrigatoriedade, o empregado tem sim a obrigação de cumpri-la quando decorre de acordos, seja individual ou coletivo, bem como em razão de força maior e trabalhos inadiáveis.  

Por fim, é importante entendermos qual o direito do empregado em caso de supressão de horas extras. Caso o empregado labore habitualmente, o que a doutrina entende ser mais de um ano, e o empregador supra essas horas, o empregado tem direito de que seja mantida a hora extra por um mês para cada ano de trabalho ou fração superior a seis meses, sendo certo que nesse período não laborará com horas extras.

Portanto, preste atenção no seu trabalho, quais os seus direitos e obrigações, assim, evitaremos lides judiciais e teremos uma prestação de serviço mais justa. #Curiosidades #Crise no Brasil