A grave #Crise econômica e política enfrentada pelo Brasil com a inflação galopante, juros altíssimos, desemprego preocupante, perda do grau de investimento por parte de grandes agências internacionais e uma série de fatores negativos, como a tentativa de aprovação da CPMF, tudo isso aliado à falta de credibilidade de um #Governo rejeitado pela grande maioria das pessoas, com a perspectiva real de um processo de impeachment da presidente da República, #Dilma Rousseff, trazem à tona medidas de caráter totalmente impopular, como o controle ampliado do dinheiro das pessoas físicas, agora autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal, votou em sua maioria na tarde desta quinta-feira (18), em prol de que se possa declarar "constitucional" o acesso da Receita Federal, através de dados bancários sigilosos obtidos de pessoas físicas e jurídicas, acarretando o controle irrestrito às informações sobre as movimentações financeiras, tanto de pessoas, quanto de empresas, sem que haja a necessidade de prévia autorização judicial.

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Porém, basta ressaltar que o julgamento no STF foi suspenso, por ainda restarem os votos de quatro ministros e a probabilidade é que seja concluído na próxima semana. Não se deve excluir a hipótese de que os ministros possam ainda até mesmo alterar os seus votos. De acordo com a maioria dos ministros, a análise a ser realizada pela Receita, não significa "quebra de dados", mas sim uma "transferência de dados bancários", de acordo com suas afirmações. Ainda de acordo com a Suprema Corte brasileira;"as medidas não ferem o princípio constitucional da privacidade", além de favorecer o prevalecimento do interesse público, no combate a diversos crimes como: corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Para o governo federal, a decisão foi agradável, já que houve empenho do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que de certa forma, contatou pessoalmente ministros do STF, pedindo pela aprovação.

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Um país acuado pela crise e o descrédito, possibilita através dessa medida, o total controle do governo federal em direção à liberdade financeira das pessoas, especialmente numa sociedade já tão atingida por uma das mais altas cargas tributárias do mundo. A medida não deixa de ser um subterfúgio, em decorrência da não aprovação da CPMF, razão que persiste até o momento.