O PIS – Programa de Integração Social é um direito concedido pelo #Governo Federal para os trabalhadores do comércio e da indústria, resumindo-se na arrecadação de dinheiro por parte do Governo junto ao empregador para que, assim, possa ocorrer a distribuição aos empregados como se fosse um 14º salário, que é chamado ainda de abono salarial, que auxilia diretamente o cidadão, trabalhador com carteira assinada, a quitar suas contas, principalmente quando chega o final de ano. 

Por outro lado, para se receber o PIS, há alguns pré-requisitos importantes a serem cumpridos tanto pelo empregado quanto pelo empregador.  Além do que, o PIS ano base 2016 apresenta determinadas alterações significativas em relação aos anos que se passaram.

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O prioritário, nesse momento, porém, é ter atenção total para não perder o benefício que é um direito garantido por lei. 

Os empregados ligados aos órgãos do Governo no âmbito federal, estadual, ou municipal (funcionários públicos), possuem uma modalidade equivalente ao PIS, que é chamada de PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que tem regras muito idênticas as do PIS. Só que quem recebe no PASEP, o faz através do Banco do Brasil e com uma tabela de pagamentos diferente da CEF - Caixa Econômica Federal que é a responsável pela 1ª modalidade, o PIS. 

Os trabalhadores com carteira assinada que se encaixam em 4 diretrizes impostas pelo Ministério do Trabalho terão direito a receber o PIS. Confira quais são: 

  • O salário médio do empregado, em 2015, está restringido a até 2 salários mínimos ao mês;
  • O trabalhador tem de apresentar carteira assinada em uma empresa por, no mínimo, por 30 dias no ano passado;
  • A inscrição no PIS por mais de 5 anos é uma outra obrigação da parte do empregado;
  • A RAIS - Relação Anual de Informações Sociais que a empresa entrega na CEF precisa conter o nome do empregado. 

O cronograma oficial para que os trabalhadores iniciem o recebimento do PIS pela CEF é a partir de julho de 2016, tendo a data limite de 30/06/2017, cujo valor do recebimento está diretamente atrelado ao valor do salário mínimo na ocasião em que o benefício foi disponibilizado.

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Vale frisar que o cidadão que, por algum motivo não tiver lançado mão do seu direito ao PIS até 30/06, perderá o mesmo, sendo que o dinheiro retorna ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador

As etapas dos pagamentos do PIS em 2016 serão: na 1ª, todos os benefícios pendentes do ano passado serão pagos até o final de março/2016, tendo data limite para que o trabalhador saque até 30/06/2016. Na 2ª etapa, que tem início em 07/2016, serão disponibilizadas as quitações do PIS 2016 propriamente dito. Nas 2 situações o valor do abono salarial é de 1 salário mínimo

O Portal do Cidadão Caixa informa das datas de pagamento e valor do PIS atualizados, onde, em julho de 2016, começam as liberações dos acertos do PIS relativos ao 2º semestre deste ano, que virá em auxílio dos empregados que contribuíram pelo período mínimo de 30 dias em 2015 com carteira assinada. O que o trabalhador deve fazer imediatamente é ir direto a uma agência da CEF, pois existem mais de 28.000.000 de pessoas que têm o direito ao abono salarial e nem sequer desconfiam disso.

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#Dicas #Finança