Através de uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (30), o governo autoriza o trabalhador a usar parte do seu FGTS como garantia ao empréstimo consignado (aquele em que se desconta as parcelas do empréstimo direto na folha de pagamento).  O trabalhador poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável e irretratável, até 10% do saldo de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em caso de despedida sem justa causa ou de despedida por culpa recíproca ou força maior a garantia chega a 100% da multa rescisória. A multa paga pelo empregador corresponde a 40% do saldo do FGTS.

Segundo a Medida Provisória, “O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado”.

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Informa também, que o operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, será o responsável por definir os procedimentos operacionais necessários à execução da medida.

Nos últimos anos os empréstimos no Brasil crescerem em um ritmo cada vez menor. Em nota publicada pelo Banco Central no último dia 29, houve  queda de 0,5% nas operações de crédito. O objetivo do governo é estimular o nível de atividade econômica.  Com a garantia do FGTS o estoque de crédito consignado aumentará em R$17 bilhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida também busca facilitar o acesso ao crédito consignado ao trabalhador privado já que atualmente esta modalidade tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS.

A medida foi divulgada há poucas horas, mas algumas pessoas já questionam quem se beneficiaria com tal garantia, os bancos ou trabalhador? “Vou contratar um empréstimo e pagar juros sobre um dinheiro que já é meu?”, disse um trabalhador.

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Outra questão a ser levantada é como dar em garantia algo que o trabalhador não tem total garantia de receber, como a multa rescisória nos casos de despedida sem justa causa, visto que muitos empregados recorrem a justiça para receber seus direitos.  #Desemprego #Finança #Crise econômica