A forma correta da declaração do Imposto de Renda (IR) ainda é motivo de grande preocupação aos brasileiros. Mesmo com todo o processo informatizado há sempre algumas questões que ainda causam estranheza na hora do preenchimento.

As dúvidas estão presentes principalmente nos processo vindouros do judiciário, propriamente ditas nas medidas de guardas compartilhadas, a qual se faz objeto da responsabilização conjunta entre a convivência pacificada do beneficiário e os pais separados, resultando na Pensão Alimentícia. Então, qual dos genitores deve deduzir do #Imposto de Renda?

Esse tipo de discurso é o que vamos tentar explanar de forma clara e sucinta, uma vez que, todas as questões controversas devem ser sanadas o quanto antes, pois a declaração tem prazo estipulado pelo Fisco até o dia 29 de abril de 2016.

Dúvidas sobre pensão alimentícia e guarda compartilhada

Por se tratar de decisão de caráter recente, apesar de ter sua lei instituída em 2008, a medida ainda sugere um raciocínio muito criterioso, mas com tendências à normalidade, uma vez que o assunto tornou-se regra em todos os tribunais do país aos ditos processo de separação judicial.

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Para tanto, o que deve ser levado em conta é exatamente a separação. Haja vista que basicamente torna-se necessária a decisão judicial homologada, significa que tudo deve ser convencionado À sentença dada pelo juiz nos autos.

Diante da documentação, a análise será de forma imediata, quando o responsável pelo cumprimento da Pensão Alimentícia for estipulado na decisão judicial, que automaticamente abrange a declaração do Imposto de Renda.

O que pode não ser de fácil entendimento é com relação à interpretação obscura sobre o responsável financeiro do dependente, ou seja, o magistrado não especificou na sentença quem vai desempenhar a obrigação de pagar.

Nesse caso, a Receita Federal orienta que para eventuais abatimentos aos rendimentos tributáveis, a sentença ou o acordo entre as partes devem ser homologadas na Justiça ou no Cartório, através de uma escritura pública. 

Portanto, apesar da questão fiscal ser um tanto confusa, não há necessidade para maiores desgastes, todavia, a primeira atitude a ser tomada é a verificação do responsável financeiro do dependente econômico.

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Se não houver indicativo, preencha normalmente o formulário deduzindo todas as despesas para a prestação de contas do Imposto de Renda. Lembre-se de juntar todos os documentos que comprovam a idoneidade dos fatos, inclusive, os pagamentos. #Finança #Internet