O contribuinte, ao fazer a sua Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, pode incluir dependentes com a finalidade de reduzir o montante a ser pago de imposto, mas deve-se ficar atento a alguns requisitos para que este benefício não acabe se tornando uma dor de cabeça.

Para a declaração do ano de 2015, a principal novidade é que, para os contribuintes que forem incluir dependentes menores de 14 anos ou mais, deverão registrá-los no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Nas declarações de anos anteriores a regra valia apenas para dependentes com idade a partir de 16 anos de idade.

Dependentes que podem ser incluídos

legislação do imposto de renda permite que seja incluso dependentes, tais como:

  • Cônjuge, companheiro(a) com quem o mesmo tenha um filho ou que more debaixo do mesmo teto há mais de cinco anos;
  • Filhos ou enteados até 21 anos de idade ou até 24 anos, se o mesmo estiver cursando escola técnica ou universidade;
  • Filhos ou enteados de qualquer idade, que tenham impossibilidade de trabalhar devido a algum problema físico ou mental;
  • Os pais, avós e bisavós que tiveram rendimentos tributáveis ou não de até R$ 21.453,24 no ano de 2015;
  • Um menor pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e detenha guarda jurídica;
  • Pessoa que seja absolutamente incapaz que o contribuinte crie ou seja tutor;
  • Seus irmãos e netos, que não tenham amparo dos pais, de até 21 anos, ou até 24 se estiver cursando escola técnica ou algum curso universitário, da qual o contribuinte deteve a guarda judicial antes do mesmo ter atingido a idade de 21 anos, e também o tutelado absolutamente incapaz da qual seja tutor ou curador.

Dependentes que não devem ser incluídos

O contribuinte deve excluir, ou não incluir no seu ajuste do #Imposto de Renda, dependentes tais como: #Legislação

  • Sua ex-esposa ou ex-companheiro no ano que sucede a separação;
  • Filho e enteado que completou 22 anos ou que completou 25 anos, caso estejam cursando curso técnico ou curso universitário;
  • Os dependentes que vieram a óbito. Independente do mês que isso aconteceu o mesmo deve ser excluído da declaração.