Sempre há divergências ou mal-entendidos a serem elucidados pela Receita Federal.  Prova disso, são as questões relacionadas ao empregado doméstico que, por ventura, não encontram espaço/caracteres para o lançamento fiscal.

As dúvidas são realmente frequentes, mas, além disso, o contribuinte tem que ficar atento para a Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União, que estabelece o período de 01 de março a 29 de abril, para a apresentação da declaração a Receita Federal.

Diante de determinadas circunstâncias, o contribuinte percebe uma gama de questões obscuras que merecem melhor detalhamento. Dentre elas, o procedimento adotado ao empregado doméstico.

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Vejamos: a situação atual, onde o limite máximo para o abatimento no próprio #Imposto de Renda, referente à categoria, é de R$ 1.182,20 (limitado a um empregado doméstico), então sugere um desconto que possa reduzir ou aumentar o valor da restituição?

As argumentações causam insatisfação aos contribuintes, pois há questionamentos quanto às limitações estendidas pela Receita Federal. Na verdade, não há menção quanto à diferença entre o valor atual e o salário base do ano passado, que alcançava R$ 788,00. No mesmo raciocínio, os empregados que tiverem ganhos superiores a esse valor em 2015, também apresentam dúvidas com relação à diferença de valores.

Diante da especulação, especialistas orientam, primeiramente, que a separação dos documentos e a conferência detalhada é de suma importância.

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Em relação à questão de lançar mais de um empregado doméstico no mesmo CPF, infelizmente, não é possível.

Quanto aos abatimentos, em virtude da diferença salarial em 2015, não vale a pena esperar por algo tão pouco lucrativo, uma vez que, mesmo reconhecido, o limite para a restituição abrange até 6% das deduções legais, todavia, o lançamento das despesas é imprescindível na medida do equilíbrio para a compensação futura nas devidas contribuições previdenciárias patronais, que alcançam o equivalente a 12% sobre os salários dos profissionais domésticos.

Então, acelere e comece a organizar a documentação necessária para o eventual preenchimento. Com relação à obrigação de fazer, o imposto acoberta todas as pessoas que cumprirem os quesitos, ou seja, são obrigados a declarar, os contribuintes que receberam rendimentos superiores a R$ 28.123,91 em 2015. Também, no decorrer desse mesmo ano, os que receberam qualquer rendimento isento sendo, tributáveis ou não tributados direto na fonte, com montante acima de R$ 40 mil. Igualmente, para aqueles que tiverem ganho capital para alienação de bens/direitos em conjunto com operações financeiras em bolsas de valores.

Advertidos das principais determinações, sugere-se, desde já, a leitura completa da publicação, nas páginas do Diário Oficial da União, do dia 1º de fevereiro, seção 1, página 10, para sanar qualquer pormenor. #Finança