A Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou o início da liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP), para pessoas físicas e condomínios, referentes ao primeiro semestre de 2015, e para entidades sem fins lucrativos, relativos ao segundo semestre do ano passado.

Nesta segunda-feira, dia 11 de abril, a partir das 13h, começa o calendário de distribuição para os consumidores (pessoas físicas e os condomínios). Para esse grupo, serão destinados R$ 756 milhões, disponíveis para a transferência de conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiário. Os valores liberados ficarão disponíveis por cinco anos e a movimentação poderá acontecer a qualquer momento dentro desse prazo.

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O crédito na conta bancária vai acontecer num prazo de até 15 dias.

Já para as entidades sem fins lucrativos, a liberação dos recursos será apenas no dia 27 de abril, a partir das 13h. Para esse segmento de consumidores, o total liberado atinge R$ 55 milhões.

Até o dia 11, às 11h, prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda para a liberação da NFP, o sistema de acesso ao site do programa (opção “Utilizar Créditos”) ficará indisponível para o serviço de atualização dos valores das contas. Cumprido esse período, os créditos já estarão disponíveis para movimentação.

COMO SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA BANCÁRIA: Acesse o site da Nota Fiscal Paulista, digite o número do CPF ou CNPJ, a senha indicada no cadastramento e clique na opção de utilização de créditos.

O programa estabelece em R$ 25,00 o valor mínimo para transferências bancárias realizadas por pessoas físicas, e a opção de abater o valor do IPVA a ser pago no ano seguinte.

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Mensalmente, são realizados sorteios com prêmios em dinheiro entre os consumidores cadastrados.

Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista já distribuiu R$ 12,3 bilhões em créditos e R$ 1,4 bilhão nos sorteios.

Para fazer o cálculo da NFP, foi considerado o percentual de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrados dos clientes pelos estabelecimentos na hora das compras no primeiro semestre de 2015. Tiveram direito aos créditos, os consumidores que informaram o número do CPF ou CNPJ para a inclusão na nota fiscal. Os números processados pela Secretaria da Fazenda paulista são gigantescos. No total, foram contabilizados três bilhões de documentos fiscais, gerados para a aquisição de 18 bilhões de itens. #Negócios #Dicas #Finança