O juiz federal José Antonio Savaris, do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) e que abrange os estados do sul do país, recentemente, ordenou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de ação impetrada pela aposentada Isidra Ramos Lopes, que fizesse a revisão dos cálculos do benefício de aposentadoria da mesma. Durante o processo, o magistrado ordenou ao órgão que considerasse para fins de contagem de tempo, as contribuições que, de acordo com a Lei, são descartadas para obtenção da média salarial. Com a causa ganha, a aposentada teve o benefício reajustado de R$ 1.268 para R$ 1.985. No total, houve um reajuste de mais de 56%, além do pagamento dos atrasados, no valor de R$ 88 mil.

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Os advogados que atuam na área possuem a mesma opinião de que a decisão do juiz deverá abrir um precedente para que outros aposentados pelo país possam entrar também na justiça com pedido de revisão de seus benefícios.

Como é feito o cálculo da aposentadoria pelo INSS 

O INSS considera como base de cálculo para a concessão da aposentadoria a média de salários dos exatos 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, período em que entrou em vigor o plano real. Neste processo, são excluídos os 20% menores. O índice de atualização aplicado deste período até dezembro de 2003 é o IGP-DI.  A partir de janeiro de 2004, os reajustes são baseados no INPC. O INSS não considera, para efeito de cálculos, as contribuições feitas antes de 1994.

Este tipo de cálculo passou a ser utilizado com a  Emenda Constitucional número 20, de 15 de dezembro de 1998.

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Ela também instituiu o fator previdenciário para o cálculo do benefício por tempo de contribuição. A partir de 1999, a Lei 9.876, publicada em 26 de novembro, regulamentou o seu uso e foi criado uma regra de transição para quem contribuía com a previdência até o mês de dezembro, período de criação do mesmo.

De acordo com o magistrado, não se pode preferir a aplicação da regra que considera o fator de transição em detrimento de uma decisão que seja mais favorável ao beneficiado, no caso, seria a aplicação da regra definitiva, a que considera as contribuições anteriores a 1994.

Baseando-se na sentença do juiz, a revisão dos cálculos para efeito de aposentadoria só será vantajosa para quem recebia altos salários antes de 1994 e teve os seus valores de contribuição muito reduzidos a partir do Plano Real.  #Governo #Finança