O Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou, no último dia 26 de abril, a quantia de R$ 613 milhões de reais destinados ao pagamento de ações existentes na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O dinheiro será destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)  para o pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), movidas por pessoas que solicitaram revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios disponibilizados pelo órgão.

Portanto, quem tem processos com sentenças favoráveis deverá ficar atento, pois seu nome poderá constar na lista dos beneficiários. De acordo com os sites Portal dos Aposentados e A Tribuna, deverão ser contemplados 60.544 pessoas com a decisão.

Publicidade
Publicidade

Para os requisitantes que moram nos estados de Mato Grosso e de São Paulo e cujas ações foram impetradas no TRF3, serão cerca de 10.205 aposentados beneficiados com a decisão e cujo montante destinado será de R$ 149,7 milhões. 

Para o cálculo dos valores atrasados, será levado em conta o teto máximo permitido pela Justiça que, atualmente, é de 60 (sessenta) salários mínimos (correspondente R$ 52,8 mil).

O depósito dos valores a serem pagos pelas RPVs já começou a ser depositado nas instituições bancárias públicas. No caso, Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB). De acordo com a informação dos sites, à medida que os depósitos forem sendo creditados nas contas destes bancos, todos os beneficiários deverão ser informados quanto ao dia e qual a agência que deverão se dirigir para realizar o resgate do dinheiro.

Publicidade

No caso de quantias maiores, as quais os beneficiários tenham direito, o pagamento não poderá ser feito de imediato pelo depósito nas agências bancárias. Ele deverá ocorrer por meio de precatórios. Esta modalidade deverá ser cumprida somente no final do ano e o próprio governo é que vai definir o calendário de recebimento para quem tem direito.

Para saber mais detalhes a respeito de quem tem direito ao recebimento, a partir de agora, o interessado deverá acessar o site do TRF3 ( www.trf3.jus.br), na opção Requisições de Pagamento, localizada logo na página principal. Será preciso que seja informado o número do processo e o CPF do beneficiário. #Governo #Finança #Blasting News Brasil