A Consolidação das Leis do #Trabalho (CLT) é bastante clara quanto ao motivos que levam um empregado a ser demitido por justa causa. Visto como uma medida extrema no ambiente de trabalho, para que esta decisão seja tomada, é preciso que o empregado venha a ser advertido. De acordo com especialistas, a comunicação de tal ato deverá ser feita por escrito, de preferência, por telegrama. Ela deverá vir em duas vias, com data e assinatura de recebimento.É o que recomenda Gilberto Rocha Bento júnior, advogado e contabilista, sócio do escritório Bento Jr. Advogados.

A que se antepõe ao comunicado de justa causa

Para que um empregado seja enquadrado por justa causa, caso ele seja reincidente em determinado erro, o empregador deverá adverti-lo, durante três vezes.

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São as pequenas faltas leves que vão se acumulando. Caso ele volte a cometer os mesmos erros, então, deverá ser feita a demissão por motivo justificado imediatamente. Se o patrão postergar tal decisão, a justiça entende que houve o perdão. No caso de ser caracterizada uma falta muito grave, a dispensa pode ser aplicada imediatamente. #Finança

Quais os motivos mais comuns para a demissão por justa causa ?

  • Abandonar o emprego: Caso o empregado falte ao trabalho por mais de 30 dias sem justificativa;
  • Danos à honra e a boa fama : Se um empregado expõe o seu colega a situações humilhantes, com uso de palavras ou gestos que o exponham ao ridículo perante aos demais. Deverão ser observados o tipo de linguagem do ofensor e o seu costume dentro  fora do ambiente de trabalho;
  • Agressões físicas: Quando realizadas contra os colegas de trabalho e contra os seus superiores, mesmo fora do ambiente de trabalho. Caso ele seja feita contra terceiros, que não fazem parte de empresa, ela será levada em conta, quando praticada dentro da empresa;
  • Jogos de azar: Quando praticado pelo empregado dentro do ambiente de trabalho e que esteja prejudicando o desempenho funcional. A habitualidade de tal prática pode ser levada em consideração também.
  • Atos que atentem contra a segurança nacional: Quando comprovado pelas autoridades administrativas e que atentem contra a segurança do país;
  • Indisciplina ou insubordinação: Os atos que configurem, de modo verbal ou escrito, a não obediência a determinadas ordens gerenciais, podem ser consideradas como motivos para a justa causa;
  • Condenação por crimes: o cumprimento de pena criminal, por parte do empregado, por atos já julgados e transitados em julgado, impossibilitam a execução do contrato de trabalho. A impossibilidade se dá pelo cumprimento da sentença e não pela condenação;
  • Reincidência em determinado erro: Também chamada de desídia, a repetição de constantes erros como atrasos frequentes, faltas não justificadas e baixa produtividade, podem constituir motivos para a demissão, desde que, sejam caracterizados com  certa frequência.
  • Improbidade funcional: Quando o empregado se omite perante determinados atos ou lança mão de atos desonestos como adulterar documentos ou furtos. São atos cometidos com a intenção de obter vantagens para si ou para outros.
  • Má conduta: Atos ofensivos ao demais colegas de trabalho, como pornografia, atos obscenos e falta de pudor podem ser considerados motivos para a justa causa;
  • Trabalhar embriagado:  O empregado poderá ser demitido em caso de comparecer ao serviço embriagado ou se ficar neste estado durante a jornada de trabalho. Para casos recorrentes, a justiça considera como doença e que merece tratamento.