A  Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou na tarde desta quarta-feira (08) que fará consultas públicas em relação ao limite de acesso na banda larga fixa que as operadoras querem implantar. O pedido feito pelas operadoras é para que a banda larga fixa seja limitada, tal como é feito hoje nos serviços de internet 3G e 4G. Atualmente, os clientes de banda larga fixa pagam um certo valor pela mensalidade e têm acesso ilimitado à internet. No novo modelo, após o consumo da franquia contratada, o cliente sofreria redução da velocidade, e para que se tenha a velocidade restabelecida antes do fechamento do ciclo, o cliente teria que pagar algum valor sobressalente ao da mensalidade.

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De acordo com a Reuters, a Anatel demonstrou apoio na proposta feita pelas operadoras, em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje. As consultas públicas poderão durar até 60 dias, período em que a agência buscará opiniões de entidades e especialistas, para que se possa reunir subsídios para uma futura deliberação do Conselho Diretor, informou a Anatel em nota.

Após as reuniões de consulta pública, o órgão vai juntar todo o resultado e enviará a um grupo executivo da Anatel que fará a análise do impacto regulatório das medidas. Em comunicado, a autarquia disse que a proibição imposta antes de Dilma ser afastada continua em vigor por tempo indeterminado.

Hoje, Elisa Leonel, superintendente de relações com consumidores da Anatel deixou clara sua posição quanto ao pedido feito pelas operadoras.

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Ela citou que o Marco Civil da Internet permite que sejam feitas cobranças de uso acima da franquia, mas ressaltou que é extremamente proibido o corte do serviço após atingir a franquia. Ela ainda ressaltou que este modelo de cobrança já foi adotado em outros países.

O posicionamento da Anatel causou confusão e protestos na Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares que são contra a nova medida colocaram a idoneidade da agência em jogo. O Deputado Paulão (PT-AL) chamou a agência de “advogada das empresas”. Durante a audiência, estava presente o representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Ele foi duro com suas críticas, dizendo que a nova medida “é o mesmo que criar planos distintos”. Ou seja, segundo ele, a separação seria “a internet dos pobres e a dos ricos”, considerando que os últimos podem pagar quando a franquia acabar. #Negócios #Comunicação