O governo #Michel Temer anunciou na última quinta-feira, dia 28, em Brasília, as novas regras que deverão valer para a concessão de  novas aposentadorias pelo INSS. Elas deverão entrar em vigor após a votação e aprovação da reforma previdenciária pelo Congresso Nacional. A decisão saiu após uma reunião fechada no Palácio do Planalto, no mesmo dia, entre o presidente interino e os ministros responsáveis por coordenar a área técnica do governo. São eles,: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com a nova proposta, deverá ser adotada uma idade mínima para que o benefício possa ser concedido.

A nova proposta fixa uma regra básica para se requerer a aposentadoria

Com a reforma aprovada, o requisito inicial para se ter o benefício será a questão da idade.

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O governo quer fixá-la em 65 anos. Existe a possibilidade deste tempo mínimo atingir os 70 anos. Deste modo, o empregado terá que trabalhar por um período maior para ter direito à aposentadoria. Além disto, serão fixadas as chamadas regras de transição para aqueles que estiverem no antigo regime possam se adaptar à nova lei quando a mesma entrar em vigor.

Como será aplicada a regra de transição em função do fator idade?

De acordo com a decisão do governo, para os trabalhadores que tenham até 50 anos, na época em que a reforma for posta em prática, deverão cumprir as novas regras para ter direito ao benefício. Para aqueles que possuem idade acima dos 50 anos, deverá entrar em vigor uma regra que exigirá um tempo maior de trabalho, em torno de 40 a 50% a mais para ter direito ao afastamento definitivo.

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Como todas as categorias de trabalhadores deverão ser afetadas ?

Conforme adiantou Eliseu Padilha ao site de notícias O Globo, algumas categorias deverão ter um tratamento diferenciado. Esta foi uma decisão de cunho pessoal do próprio Michel Temer. Veja algumas:

  • Professores e pessoas do sexo feminino: Será mantido o direito à aposentadoria mais cedo que os demais. Para  se adaptarem à nova legislação, deverão cumprir um tempo de transição mais longo. Este aumento deverá ser reduzido com o passar dos anos, chegando a se igualar aos demais, na medida que o déficit previdenciário for reduzido.
  • Bombeiros e integrantes das Polícias militares: Ficarão de fora da nova proposta. O regime de aposentadoria deverá ser definida pelos estados.
  • Funcionários de empresas privadas e servidores públicos: Não deverão ser obrigatoriamente unificados, mas a intenção é que seja adotada uma regra fixa que deverá ser aplicada a todos com o passar do tempo.
  • Oficiais das forças armadas:  Terão que cumprir os períodos de tempo necessários de acordo com a hierarquia na ativa, para que o benefício seja maior. Serão obrigados a observar a idade mínima de 65 anos para requerer o ingresso na reserva definitiva.

A explosão do déficit previdenciário no Brasil

A reforma na previdência brasileira tornou-se uma das prioridades do governo atual.

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O objetivo é se evitar o tão famigerado déficit do sistema previdenciário, em virtude de sua elevação ocorrer de forma exponencial. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o crescimento da receita do governo não se dá na mesma proporção. Com a nova lei e a aplicação da regra de transição, espera-se adiar tal fenômeno em pelo menos 15 anos. Este seria tempo suficiente para uma recuperação do sistema de aposentadoria brasileiro. #Recessão no Brasil #PrevidenciaSocial