O cartão de crédito tem sido uma das maneiras mais fáceis e seguras para se fazer compras e pagar contas, facilitando, até mesmo, o comércio internacional onde basta inserir os dados em um site e a compra se concretiza. Também permite flexibilizar os pagamentos, facilitando o controle das finanças.

O dinheiro de plástico teve um crescimento, entre 2010 e 2014, em torno de 108,03%. Segundo dados do Banco Central, esse valor aponta um aumento em torno de 505 milhões, para 1,05 bilhão.

Compra não aprovada

Imagine um cenário onde um #consumidor, como habitualmente faz, vai comprar alguma coisa, e é surpreendido pela mensagem de recusa de crédito na tela do visor do aparelho.

Publicidade
Publicidade

Ele tenta de novo, e de novo, e a mensagem continua aparecendo, gerando constrangimento e vergonha, Só depois o consumidor fica sabendo pela operadora de crédito, que seu cartão foi cancelado, no entanto, sem prévio aviso, mesmo o consumidor tendo suas contas todas pagas em dia.

O que diz o BACEN

O Banco Central, reconhecendo a importância do tema, editou a resolução nº 2025, procurando estabelecer regras para manutenção de contas de depósito, e, em seu Art. 12 é prevista a possibilidade de rescisão unilateral (por decisão de apenas uma das partes) de um contrato, porém, o inciso I é bem claro em afirmar que, diante dessa hipótese, é imprescindível, que o consumidor seja informado.

Logo, a violação desse requisito pode muito bem justificar o pedido de danos morais, visto que pode causar grave constrangimento ao consumidor.

Publicidade

Esse tem sido o entendimento dos tribunais brasileiros, que, cada vez mais, recebem processos que tratam dessa matéria. Cabe agora às operadoras de crédito se adequarem à lei, para evitar esse tipo de transtorno que, sem dúvida nenhuma, provoca uma imagem negativa muito grande diante do serviço, uma vez que se trata de uma relação contratual, que se mantém pela base da confiança mútua, quando o consumidor contrata um serviço, este deve ser prestado de forma compatível com o esperado, principalmente quando o assunto são as finanças do consumidor. #Direitodoconsumidor #cartãodecrédito