O #INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - fará a convocação de aproximadamente 20 mil aposentados e pensionistas por incapacidade, segurados esses que tiveram um aumento no valor do benefício recebido a partir de 2013. Esse aumento na renda veio através de uma #revisão nas aposentadorias e nos auxílios.

O INSS enviará correspondências para a residência desses beneficiários, onde constará a informação de que o valor recebido será reduzido e voltará ao que era antes do aumento, além de informar que cobrará o valor que foi pago a mais nesses últimos três anos.

De acordo com o INSS, serão 19.803 segurados com redução nos valores recebidos, visto que essas pessoas tiveram concessões antes de abril de 2002.

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As revisões desses auxílios são pagas nos postos do INSS desde 2013, depois que a Justiça determinou que o órgão fizesse a correção dos #benefícios por incapacidade que foram calculadas com erro.

Segundo uma ação civil pública, no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, o INSS teria errado no cálculo das aposentadorias por invalidez, nos auxílios doenças e de acidente e nas pensões que decorriam deles. Ao realizar o cálculo das médias salariais, em vez deles descartarem as 20% menores contribuições e levar em consideração apenas as 80% menores, a conta foi realizada levando em conta todos os valores, o que resultou em benefícios menores.

De acordo com o INSS, os segurados terão um prazo para realizar a defesa e se, após esse prazo, caso o mesmo não se apresente ou nos casos em que a defesa for considerada improcedente, é que as devoluções serão confirmadas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, a orientação é para que os segurados que receberem o documento procurem orientações jurídicas, além de comparecer a uma agência do INSS e abri um recurso administrativo. De acordo com o presidente João Inocentini, o INSS não pode repassar um erro administrativo da instituição para os segurados e exigir que aposentados e pensionistas devolvam um dinheiro que receberam há tanto tempo.

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Ele deixou bem claro, que se for preciso, entrarão com um mandado de segurança para impedir tão ação.