Um erro de cálculo feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) poderá prejudicar a vida de quase meio milhão de aposentados em todo o país. Depois de anunciar a revisão de todos os benefícios concedidos por invalidez ou acidente de trabalho, como uma das medidas para conter o déficit no sistema previdenciário brasileiro, o órgão deverá convocar os beneficiários que foram adicionados de forma errônea no grupo que teve os valores das aposentadorias reajustados em 2012, após uma ação civil pública que determinou a revisão das aposentadorias.

Ao cumprir determinação judicial, o órgão reajustou valores de aposentados que não estavam incluídos no grupo

Após um acordo firmado com a União, o #INSS se comprometeu a rever o cálculo das aposentadorias efetuado.

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Na época, o método levava em consideração 100% de todas as contribuições pagas sobre todos os salários recebidos e isso levava a muitas perdas para os beneficiários. Com a ação civil impetrada pela União, os cálculos teriam que ser feitos somente em cima de 80% das maiores contribuições para o órgão. Além disso, só seriam incluídos neste novo cálculo, os segurados que pediram a revisão entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Pelo acordo, firmado em 2012, o órgão se comprometeu a reajustar os benefícios  e a repassar os valores retroativos de forma parcelada até o ano de 2020.

Depois de anunciar a decisão de revisar os benefícios a partir deste ano, com a possível realização da reforma previdenciária, o órgão reconheceu que incluiu de forma errada os aposentados que não solicitaram a revisão dos cálculos no período citado acima.

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No Brasil, cerca de 500 mil foram incluídos indevidamente. Somente no estado do Espírito Santo serão 50 mil que poderão ter seus benefícios cortados pela metade e ainda terão que devolver os valores recebidos indevidamente.

De acordo com os advogados da área previdenciária, o erro foi do próprio órgão. Eles admitem que o mesmo poderá rever os cálculos dos benefícios na forma da lei, entretanto, a questão está em querer devolver os valores que foram depositados a mais e que não foram solicitados por seus beneficiários. De acordo com Rafael Vasconcelos, advogado que atua na especialidade, os valores das aposentadorias são usados diretamente para manter a sobrevivência mínima de seus segurados e não há razão para que sejam ressarcidos. Segundo o mesmo, uma ação deverá ser impetrada  na Justiça para que tal devolução seja anulada. Porém, segundo a legislação previdenciária, o  INSS poderá reajustar para valores menores os benefícios pagos e, segundo o advogado, isso poderá levar muitos a ter que sobreviver com um salário mínimo vigente.  #aposentadoria #Reforma previdenciária