Os idosos brasileiros de baixa renda podem em breve ter o direito de viajar por todo o país de graça e de avião. O assunto já é discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e de acordo com informações da revista Veja em reportagem publicada nesta segunda-feira, 12, já pode ser votado nesta terça-feira, 13. Este projeto de lei polêmico, que pode encarecer as passagens para quem paga, está desde 2011 na fila para ser votado. Ele foi colocado em pauta pelo Senador Vital do Rêgo, eleito pelo PMDB da Paraíba. Atualmente, idosos tem direito a viagens interestaduais de ônibus. No entanto, há apenas algumas vagas em cada ônibus e muitos reclamam que é difícil conseguir o benefício.

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Com o aumento evidente da população, a tendência é que a dificuldade aumente, a não ser que o número de assentos mínimos aumente. Agora qualquer aeronave, independente do tamanho ou da companhia, pode ser obrigada a ter, no mínimo, dois lugares para vovós e vovôs. No Estatuto do Idoso, além das vagas nos ônibus, quando essas não existirem mais, as empresas são obrigadas a darem 50% de desconto nas  passagens. Se uma entrada estiver R$ 100, por exemplo, o aposentado paga R$ 50. Apenas tem direito ao benefício quem ganha até dois salários mínimos, pouco menos de R$ 1.800 por mês. 

O mesmo projeto, prevento também os dois salários mínimos, serão utilizados nas companhias aéreas. Isso se o projeto de Vital do Rêgo for aprovado. Uma viagem de R$ 500 sairia por R$ 250. Não é necessário comprovar a necessidade do uso da aeronave.

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Na prática, quem recebe o benefício do ônibus apenas precisa mostrar a identidade. O máximo que pode acontecer é o CPF do idoso ser verificado. Não há registros de alguém com mais de 65 anos que tenha burlado as regras, mesmo recebendo mais que os dois salários mínimos. 

No decreto do Estatuto do Idoso não há qualquer previsão para o uso de aeronaves. Ele estabelece o uso aquaviário, terrestre e o ferroviário. O Senador que quer estender o benefício para os aviões defende sua ideia e diz que o Brasil é continental.  #Negócios #Senado Federal