O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 11, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. A proposta teve o apoio de 366 deputados a favor e 111 contra e, por ser uma emenda, o projeto precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara, somente depois disse, ele seguirá para o Senado.

A PEC 241 prevê que, durante sua vigência, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior. O governo vê a proposta de emenda à Constituição (PEC) como uma medida essencial para o controle dos gastos públicos e a recuperação da #Economia brasileira, porém, os economistas advertem que, sem outras medidas, como a reforma da Previdência, a medida não garantirá a retomada do crescimento do país.

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A economista Zeina Latif, chefe da XP Investimentos, disse que a medida é muito simbólica, mas que é uma demonstração de força para o governo, aumentando as chances de aprovação da reforma da Previdência. Segundo Latif o regime fiscal atual está em colapso, tanto pela má gestão, como pela Previdência. Mas para os analistas, o avanço da PEC abrirá caminho para a melhora dos índices de confiança e queda básica da taxa de juros (Selic) já na próxima reunião do Copom, eles afirmam também que a redução do juro básico impulsionará a expansão do crédito e do investimento no país, favorecendo a retomada do crescimento econômico.

Críticas à proposta

A maioria dos analistas consultados pelo G1 concorda que a rejeição da PEC 241 pioraria e muito o cenário econômico brasileiro. Adeodato Volpi Netto, chefe de mercado de Capitais da Eleven Financial, disse que a recuperação da economia vai ser lenta e que a mudança é gradativa, mas que estancar os gastos nesse momento é fundamental.

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Atualmente, o que mais consome os gastos públicos é a Previdência, benefícios e pessoal (cerca de 70% do Orçamento).

Há pouco tempo, entidades fizeram uma avaliação e concluíram que, com o PEC do teto pode haver perdas bilionárias no setor da saúde.De acordo com as regras do governo, saúde e educação obedecerão o teto de gastos só a partir de 2018. #Reforma política