Para ajustar as contas do governo busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 241. A proposta é limitar, estabelecer um teto para o aumento dos gastos públicos que estará em vigor pelas pelas próximas duas décadas. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas enfrentam resistência popular.

Atualmente o #Brasil tem 304 escolas ocupadas por estudantes contrários a essa medida e entidades de todo o país criticam ter um limite de gastos para saúde, educação e outros pilares bases da #Economia. Mas, você realmente sabe o que seria essa PEC? Então entenda.

O que é a PEC 241?

A #pec 241 é nada mais que uma emenda que estabelece um teto de gastos.

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A proposta do governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento do valor das contas públicas, aumento de gastos. Sendo que, essa medida estabelece limite de gastos de três poderes.

A importância de limitar gastos?

O Brasil passa por uma grave crise econômica. Um dos principais pontos é conter gastos, para controlar as dívidas do país e consequentemente buscar retomar o crescimento da economia. Com a proposta da emenda de limitação e gastos, a ideia é tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, sendo que nesse ano atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês de agosto.

Qual o prazo de duração da PEC 241?

A PEC pode ser aplicada por 20 anos.

Resistência a PEC. Por que muitos órgão e entidades estão contra?

A PEC de limite de gastos orça o valor total que cada estado e município pode gastar e não pode haver excedente.

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Isso significa que mesmo se houver necessidade de aumentar a verba em setores importantes como saúde e educação, por exemplo, ou aumento de salário de funcionalismo público ou qualquer outro projeto que seria de interesse popular, mas aumentaria o gasto, o valor seria bloqueado. Não é permitido aumentos de gastos, mesmo em casos extraordinários.

A população teme que com a PEC, os governantes não consigam prestar os serviços básicos, além de estagnar em valores de investimentos que a médio e longo prazo são importantes. Tendo em vista que a população não ficará estagnada nos próximos 20 anos e o valor de gasto certamente não acompanhará tal aumento e necessidades reais da população.