Preza a  Constituição Federal em seu art. Art. 6º que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Sem nenhum esforço mental é latente que os objetivos da Constituição não se casam com a realidade.

O Estado brasileiro historicamente não tem se mostrado eficaz para cuidar com dignidade de seus cidadãos. Para suprir essa carência, - e pela vontade de uns poucos- , criam-se as entidades do #Terceiro Setor: organizações não-governamentais-#ONG's, associações e fundações, que sem fins lucrativos, preenchem uma lacuna deixada pela própria incompetência do governo, a falta de recurso - ou por combinação desses dois fatores.

Publicidade
Publicidade

E o grande problema é que recebem pouco ou quase nenhum incentivo do governo para continuar existindo. Um desses exemplos é o Instituto Beija Flor, ONG localizada na cidade de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, que promove ensino de música  a aproximadamente 120 crianças carentes. O Instituto precisa pagar vários funcionários, entre professores de música, pedagogas,psicóloga e assistente social. A ONG conta apenas com a ajuda da empresária Neide Sosviani, atuante na construção civil, que também passa por problemas com a crise econômica.

Metodologicamente o primeiro setor da economia é o governo, entendido como o estado em si, o setor público. No segundo setor encontram-se as empresas privadas. O terceiro setor, enfim, é composto por essas entidades que, de certa forma, gozam de benefícios fiscais, como imunidade tributária – para impostos em alguns casos e contribuições sociais em outros.

Publicidade

Entretanto, os incentivos para uma doação virar abatimento no imposto de renda praticamente não existe. O percentual no Brasil é praticamente insignificante – varia de 1% a 6%, acrescido mais 1% a pessoas com deficiência e 1% a pessoas com câncer. Outro empecilho é que as doações não podem ser diretas nas ONGs. Precisam passar pelos fundos  geridos pelo governo.

De acordo com dados da Giving USA Foundation, instituição de pesquisa centrada em avaliar o nível de caridade no país do ano passado, o Brasil ocupa a nada agradável posição 91º no ranking mundial de solidariedade. Tal dado foi, inclusive, destacado no relatório da World Giving Index 2013. Mas não é difícil entender. Vejamos: se uma empresa deve 10 mil reais ao Fisco, e caso esteja no regime contábil lucro real, ela pode doar até 6% desse valor a uma instituição de caridade. Logo, de 10 mil, poderia repassar apenas 600 reais. Mas há casos em que este valor não ultrapassa 1%, ou seja, seria uma doação simbólica. Há alguns mecanismos para incentivar, como a Lei de Incentivo ao Esporte ou a Lei de Incentivo à Cultura.

Publicidade

Mas mesmo que um contribuinte resolva doar 80% do valor do imposto, não pode deduzir mais do que 8%.É o limite. Com isso, quem sofre são as organizações dependentes de doações, que por missão, objetivos e valores, são por natureza sem fins lucrativos.Nos EUA uma empresa pode abater até 10% de seu Imposto de renda anual. E até 50% das heranças após a morte podem ser tributadas, o que estimula consistentemente à filantropia.

Não há previsão de que isso mude. Primeiro porque a reforma tributária está há mais de uma década estagnada no Congresso , o que deverá levar tempos para trazer algum benefício social. Segundo porque o caráter do governo, historicamente, é de criar ou majorar impostos, sempre visando aumentar a arrecadação. O terceiro setor, porém, é uma derivação, uma consequência do que se faz nos outros setores. Isto é, no governo, empresas e sociedade em geral. Em outras palavras, o estado se omite em setores essenciais. Não faz e também não incentiva a fazer. Não cria mecanismos eficazes. Por fim, só resta àquelas entidades solidárias permanecerem nas misericórdias e às expensas dos bons samaritanos de plantão.