Os gestores do #fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do período de 2010 a 2015, foram convocados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (23), para esclarecer dados financeiros irregulares do programa. O Tribunal afirma que o Fies não poderá manter novos contratos, visto que os já assumidos até 2020 estimam valores acima de 55 bilhões de reais.

No período citado, Fernando Haddad e Aloízio Mercadante, ministros de Dilma, eram os gestores responsáveis pela pasta da #Educação no governo, além de Miriam Belchior e Nelson Barbosa, ex-ministros do planejamento. Todos serão convocados para audiências para que possam dar explicações ao Tribunal no prazo de 15 dias.

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No relatório do TCU, a motivação principal diz-se sobre o grande número de “financiamentos concedidos com flexibilização das condições de financiamento, como taxa de juros e prazo de amortização, sem que fossem realizados estudos prévios que embasassem tal expansão.”.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) solicitou por meio da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Congresso Nacional a vistoria sobre os contratos do Fies.

Em 2014, por conta de mudança das regras de concessão de bolsas, a gestão do Fies gerou uma dívida de 3,1 bilhões de reais provocados, segundo o relatório do TCU, principalmente pelo aumento no número dos auxílios e a falta de recursos. O relatório ainda indica que o programa financia jovens que possuem plenas condições de assumirem seus gastos e assim não careceriam do auxilio.

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Empresas do setor da educação também podem estar envolvidas no caso, favorecendo ganhos e faturando com empréstimos subsidiados, tornando o programa um negócio fraudulento e irregular.

O Programa

O programa foi desenvolvido pelo Ministério da Educação, criado em 1999, substituindo o Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, com o objetivo de financiar a graduação em unidades particulares nas conformidades da Lei 10.260 de 2001 de estudantes aprovados em processos seletivos do Ministério da Educação. #FernandoHaddad