Você sabia que no Estado do Rio de Janeiro existe uma lei que beneficia as #cooperativas? A lei 7086  foi criada em outubro do ano passado, pelo deputado Carlos Minc, e instituiu o Programa Estadual de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho. O  principal objetivo é estimular a organização produtiva dos trabalhadores de cooperativas. Se for cumprida, será um grande avanço principalmente para o desenvolvimento do trabalho dos catadores de material reciclável do estado do Rio de Janeiro e de outras categorias que também estão organizadas desta forma, como artesãos, pescadores, guias de ecoturismo, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais.

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A lei prevê vários benefícios, entre eles a construção de galpões e espaços para triagem da #coleta seletiva e o financiamento para compra de equipamentos e veículos. Outro ponto importante será o incentivo à formação de novos empreendimentos deste tipo, pois prevê o  corte dos custos cartoriais e gratuidade para os atos de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estas ações facilitam a regularização das cooperativas que já trabalham na informalidade. Além disso, proporcionará o aumento da renda dos cooperados e garantirá melhores condições de trabalho, já que muitas operam de forma precária, justamente por não poderem arcar com as despesas burocráticas.

Outro benefício para os trabalhadores é que ficará a cargo do Poder Público a capacitação e a assistência técnica para estas associações, quando necessário.

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O fomento às atividades de Educação Ambiental está previsto no programa.

No caso das cooperativas de material reciclável será fundamental que se cumpra  outra lei: a 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que  prevê também o incentivo às cooperativas de reciclagem e coleta seletiva, destacando assim a importância dos catadores para a eficácia da gestão nacional dos resíduos.  Ainda de acordo com a lei 7086, cabe ao governo estadual estimular as prefeituras a contratar as cooperativas para implementar o serviço de coleta seletiva. 

Nesses tempos de crise, seria uma boa oportunidade para a criação de novas vagas no mercado de trabalho, que são importantes para a melhoria do meio ambiente. #educação ambiental