O presidente Michel Temer assinou um projeto de lei, na última terça-feira (29), que revoga a controversa regra de 2010, que exige que a #Petrobras detenha uma participação de 30% de funcionamento, em ativos regidos por contratos de partilha de produção, principalmente com ativos do pré-sal.

"O diálogo fecundo é que nós, hoje, permitimos sancionar esse projeto que reativa o setor de petróleo e do gás", disse Temer na cerimônia de assinatura, em Brasília.

A nova lei ainda proporciona à Petrobras, o direito de preferência para áreas consideradas estratégicas, sem definir um piso de reservas, sob certas condições. Mas a Petrobras já sinalizou a sua relutância em assumir o papel de operador para aquisição de novos projetos do pré-sal, e pode acabar vendendo participações nos projetos, como parte de uma campanha mais ampla de alienação.

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A lei é uma das várias reformas-chave da indústria que vão reacender o interesse de companhias petrolíferas estrangeiras à frente de uma série de rodadas de licenciamento previstas para o próximo ano.

Executivos de grandes companhias petrolíferas como a Shell, a maior produtora do setor privado do país, marcaram presença na cerimônia da última terça-feira.

O primeiro teste do novo quadro legal é um licenciamento de um sub-sal, previsto para o segundo semestre de 2017.

O sucesso desse projeto será uma abrangência em quatro áreas de utilização do pré-sal, Carcará, Gato do Mato, Tartaruga Verde e Sapinhoá, que ainda depende da publicação de novas regras de utilização do conselho nacional de energia CNPE previsto para ser lançado no próximo mês.

Na semana passada, a Noruega Statoil completou a aquisição de cerca de 2,5 bilhões de dólares da Petrobras pertencente ao bloco BM-S-8, onde a Carcara está localizado.

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O acordo posiciona a empresa para expandir suas operações. A Shell já atua no Gato do Mato. Ambas as áreas são atualmente reguladas por contratos de concessão que precederam o modelo de partilha de produção.

Na operadora havia uma expressão do nacionalismo de recursos que moldou a política brasileira de petróleo após a descoberta de enormes reservas offshore de uma década atrás, durante a presidência de Lula da Silva.

A #Economia desde então tem caído em uma recessão profunda e muitos políticos, incluindo o próprio Temer, que assumiu a presidência definitiva logo após que a ex-presidente Dilma Rousseff ser cassada, em agosto de 2016, devido a escândalos de casos de corrupção no país. #Michel Temer