A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, na manhã dessa terça-feira (13), mudanças nos direitos e obrigações nos voos nacionais e internacionais. A principal mudança é o fim da franquia de bagagem, essas novas regras entram em vigor em 90 dias, em 14 de março de 2017.

Com isso, as companhias áreas estão autorizadas a cobrarem pelas bagagens despachadas, contudo os passageiros poderão levar até 10 quilos em bagagem de mão nos voos.

Para #ANAC cada companhia terá autonomia em criar regras próprias para despacho de bagagens, conservando ou não as franquias. Espera-se uma redução nas tarifas das passagens promocionais, e que nas passagens mais caras as bagagens sejam despachadas gratuitamente como um bônus ou cortesia da empresa.

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O superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant afirma que: “Os ganhos de eficiência serão repassados para os consumidores”. A tendência é que estimule a concorrência entre as empresas principalmente as low cost e ocorra queda nos valores das passagens aéreas tanto para voos nacionais e os internacionais.

O presidente da Azul, Antonoaldo Neves, afirmou recentemente em Brasília que: “Quem embarca sem mala paga por quem está com mala, já que as companhias não podem discriminar preço”.

Uma mudança pertinente nesse novo regulamento, é que o passageiro poderá corrigir seu nome e sobrenome se estiver preenchido errado até antes do embarque. Também, segundo as novas regras, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 24 horas, após recebimento do comprovante de compra do bilhete, para isso a compra tem ter sido realizada com 7 dias de antecedência.

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Informações mais detalhadas

Com as novas normas aprovadas, as companhias aéreas terão que apresentar os valores de cada serviço contratado pela empresa aos consumidores, com todas as informações do mesmo e sobre cobrança de taxas extras. Está proibida a inclusão de serviços denominados como acessórios, exemplo a cobrança pela poltrona conforto, sem a devida solicitação do consumidor.

#Brasil #Viagem