A Arcos Dourados, empresa que opera a rede McDonald's, foi convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma audiência no próximo dia 13 de dezembro, em São Paulo, por descumprir algumas partes de um acordo que visa eliminar irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários da empresa.

Por causa desse descumprimento, o MPT estipulou uma multa de R$ 103,26 milhões ao McDonald's, que será discutida na audiência do dia 13.

A irregularidade foi descoberta após uma perita e cinco procuradores analisarem eletronicamente por volta de 200 mil documentos das jornadas de trabalho de todos os 42 mil funcionários da rede de fast food McDonald's no #Brasil, durante cinco meses de 2015.

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E o que eles encontraram foram descumprimentos do que havia sido acordado judicialmente.

A Arcos Dourados já foi processada em 2012 pelo MPT de Pernambuco após ele descobrir que a empresa utilizava a jornada móvel variável para diminuir os custos e para burlar os direitos trabalhistas. Nessa circunstância, os funcionários da empresa assinavam o contrato de trabalho, mas não eram informados sobre seus horários de entrada e saída, e nem do tempo de permanência na empresa diariamente.

Além disso, os funcionários só podiam se alimentar com lanches do McDonald's e tinham que trabalhar por até sete horas sem intervalo para descanso.

Leonardo Osório Mendonça, procurador do MPT em Pernambuco, conta que a audiência em São Paulo servirá para que a Arcos Dourados se comprometa a cumprir todo o acordo.

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“Mais do que executar esse valor [da multa], queremos ter garantias de que a empresa vai cumprir a lei, porque constatamos que algumas lojas têm maior índice de descumprimento do que outras”, informa o procurador.

Já a Arcos Dourados informou por nota que irá comparecer à audiência para "compreender as supostas irregularidades mencionadas".

Esse acordo que tem sido descumprido foi assinado em 2013 pela Arcos Dourados, quando ela se comprometia, entre outros pontos, a permitir que seus funcionários fizessem pausa para refeição, tivessem o intervalo respeitado entre jornadas de 11 horas e recebessem o adicional noturno. #Economia #mcdonalds