O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (22), autorização para o saque das contas inativas do #FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, a proposta precisa ainda ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS para que entre em vigor.

Quando uma conta do FGTS deixa de receber depósitos por mais de três anos ela torna-se inativa. Isto pode acontecer em duas situações: quando o trabalhador troca de emprego (e não foi demitido por justa causa) e o novo empregador passa a depositar o FGTS em uma nova conta, ou quando o trabalhador fica três anos sem trabalhar com carteira assinada.

Se aprovada, a medida pode injetar R$ 30 bilhões na #Economia, conforme estimou Temer, e beneficiar cerca de 10,2 milhões de trabalhadores.

Publicidade
Publicidade

O calendário para saque será divulgado somente no dia 1º de fevereiro de 2017. O valor do saque não poderá ultrapassar o teto de R$ 1.000,00, ou seja, pouco mais de um salário mínimo.

Atualmente apenas quem deixa de trabalhar com carteira assina em regime de CLT por três anos ou mais tem direito ao saque dessas contas inativas. Além disto, também é necessário estar no mês do aniversário ou posterior, ou seja, o trabalhador precisa aguardar os três anos de inatividade e estar no seu mês de aniversário.

Essa mudança faz parte de diversas medidas anunciadas pelo presidente com o objetivo de estimular e movimentar a economia do País. Com essa injeção de recursos o #Governo espera que as pessoas físicas possam pagar dívidas e preservar milhares de empregos.

Recentemente foi anunciado mudança no rendimento do FGTS e extinção da multa de 10% para demissão sem justa causa.

Publicidade

Apesar do saque do fundo interessar a muitos brasileiros que têm algum valor de FGTS em contas inativas, algumas medidas e mudanças na legislação trabalhistas têm gerado insatisfação em trabalhadores e sindicatos.

As medidas que geraram mais debate e protestos entre a classe trabalhadora são a reforma da Previdência e a mudança na jornada de trabalho, que atualmente é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.