Criado em 13 de setembro de 1966, em plena Ditadura Militar, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) passou a ser uma alternativa ao Plano Decenal. Antes de sua criação, o trabalhador adquiria uma estabilidade após 10 anos de serviço junto à empresa empregadora. Os empregados tinham a opção de escolher entre o Plano Decenal e o #FGTS.

Com a nova lei criou-se um fundo de recursos, abastecido pelos empregadores, mediante o depósito de 8% incidentes sobre a remuneração do trabalhador, exigido ao longo da vigência do contrato. Independentemente da opção do empregado, o empregador tinha obrigação de depositar o valor do FGTS em conta específica, em nome do trabalhador como “não optante”.

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Requisitos para solicitar o saque do FGTS

Para o trabalhador requerer o #saque, ele deve se enquadrar em algumas das seguintes situações: aposentadoria, aquisição da casa própria, demissão sem justa causa, ter idade igual ou maior a 70 anos, ter seu patrimônio danificado por fenômenos naturais (vendavais, enchentes..), doenças graves, como Aids, câncer, (no trabalhador ou em cônjuge ou filhos) ou ainda estar em fase terminal em qualquer enfermidade, além de seus familiares poderem requerer o saque do fundo após a morte do trabalhador. Também permite o saque quando a conta do FGTS ficar mais de três anos sem depósito.

Saques de contas inativas até dezembro de 2015

Com o anúncio realizado pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, os trabalhadores que têm contas que permaneceram inativas até dezembro de 2015 poderão solicitar o saque para qualquer fim, sem limite, ou seja, poderão requerer o saque integral do saldo depositado no fundo.

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O governo irá anunciar um cronograma levando em consideração a data de nascimento do beneficiário.

Ainda segundo o governo, um pouco mais de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados e a maioria possui em saldo em média o valor de um salário mínimo. Com a medida, espera-se injetar na economia até 30 bilhões de reais, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. #Dinheiro