O Governo Federal anunciou, para fevereiro deste ano, a liberação do #FGTS das contas inativas até dezembro de 2015. O calendário para a efetivação dos saques está previsto para o início do próximo mês. Os trabalhadores poderão consultar seus saldos no site da Caixa Econômica Federal ou na própria página do FGTS, além de poderem utilizar aplicativos disponíveis para smartphones.

Direitos

A medida anunciada pelo presidente #Michel Temer visa movimentar a economia do país em tempos de crise. A previsão é que cerca de 10 milhões de trabalhadores efetuem o resgate. Segundo Temer, o valor total disponível nessas contas chegaria a 30 bilhões de reais e os saldos dos beneficiários não ultrapassam o teto do salário mínimo.

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As novas alterações trabalhistas fizeram parte do chamado “Pacote Natalino”. Antes, se o trabalhador pedisse demissão, o #Dinheiro ficaria retido até a aposentadoria. A outra opção de resgate seria mediante comprovação de desemprego registrado em carteira por três anos. Com a mudança, os saques também são ilimitados, sem valores fixos.

No Brasil, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço está em vigor desde janeiro de 1967 e assegura que todo trabalhador formal, contratado pelo regime CLT (trabalhadores rurais, avulsos, temporários, safreiros e também atletas profissionais), tenha direito ao benefício. É uma obrigação do empregador e seu recolhimento não pode ser descontado do salário. O cálculo, sobre o valor a ser arrecadado, é de 8% do montante pago ao funcionário.

O recurso pretende valorizar o trabalho e garantir uma alternativa financeira ao empregado.

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Entre algumas vantagens, está a possibilidade da utilização na aquisição de imóveis novos ou usados, além de auxiliar o trabalhador em situação de dificuldade econômica. Não à toa, segundo dados da instituição, o FGTS tornou-se a maior fonte de recurso habitacional e saneamento básico do país. Em 50 anos de história, o Fundo injetou cerca de 360 bilhões de reais no setor imobiliário, financiando a criação de 10 milhões de moradias.