Forçosamente a equipe econômica do presidente Michel Temer tem que acatar os dispositivos legais do aumento do salário mínimo do trabalhador de carteira assinada no Brasil. Os índices e parâmetros que foram utilizados para o cálculo do aumento é que são passíveis de discussão, diante dos especialistas do governo e dos economistas como um todo. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o salário mínimo passou a ter o valor de R$ 937, o que automaticamente funcionou como um gatilho para corrigir outros benefícios garantidos pela lei por décadas à classe trabalhadora. Os principais direitos, que também sofreram reajustes por causa da mudança no salário mínimo, foram o programa do PIS/Pasep, destinado especificamente para os indivíduos remunerados com o teto de até dois mínimos em 2016, e o conhecido seguro-desemprego, no qual o valor da menor parcela foi alterado de R$ 880 para R$ 937.

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Obviamente toda a rede dos encargos sociais e fiscais medidos em percentual, sofre oscilação com alteração do principal indicador financeiro da economia do país, que é o dito salário básico ou mínimo. Já que esses “ingredientes” econômicos (salário básico em real, percentual dos encargos, taxas de reajuste, etc.) sofreram aumento, o mesmo acontece com as denominadas RPVs - Requisições de Pequeno Valor, as quais são destinadas aos pagamentos dos pensionistas e também aposentados ligados ao INSS, que, sob determinação da Justiça da Federação, tiveram êxito com as ações de caráter de revisão ou mesmo cessão de benefícios de um modo geral. Vale frisar que o limite máximo das RPVs, de R$ 52.800 passa a atingir R$ 56.220 ou exatamente 60 salários mínimos.

Porém, o trabalhador assalariado deve ficar atento a algumas regras, até mesmo para se certificar dos seus deveres, mas também dos seus direitos, tais como: para que ele tenha direito ao abono do #pis/Pasep, esse indivíduo deve ter exercido, sem nenhum desvio, uma determinada atividade laboral com salário pelo prazo mínimo de 30 dias sequenciados no transcorrer de 2016 e ainda, tem de se encontrar com o cadastro ativo no PIS, caso ele seja um trabalhador ligado à iniciativa privada ou Pasep.

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Se for um colaborador que tem relação com o universo do servidor público, pelo período mínimo de 5 anos.

A principal referência para o recebimento do Pis/Pasep adotado pelo governo é sempre o mês de aniversário do cidadão, ou seja, se ele nasceu entre os meses de janeiro até junho, lhe é assegurado o direito de receber ainda no 1º semestre deste ano, sendo a data limite para sacar até 30 de junho de 2017.

Começaram a vigorar em 2016 regras novas para que pudesse ser pago o abono, o qual passou a correlacionar o montante em reais do benefício com o número de meses que foram trabalhados no ano de exercício prévio, significando o seguinte: toda a pessoa que trabalhou um mês no ano-base 2015 conseguirá ter direito a 1/12 do salário mínimo, diferente dos 100% que anteriormente era assegurado.

O #Seguro-desemprego por sua vez, que existe desde 1990, só é facultado para a pessoa que foi dispensada pelo empregador sem a aplicação de uma justa causa, que de acordo com o prazo que a pessoa tem de carteira assinada, irá receber entre três e cinco parcelas.

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O que não pode ser esquecido conforme reza o ditado “que é do couro que sai a correia”, o valor da contribuição para a previdência (INSS) subiu de R$ 70,40 para R$ 74,96, referente aos assalariados do piso nacional e que têm os 8% recolhidos na folha de pagamento. #Dinheiro